Senador Alcolumbre mobiliza Advocacia do Senado após decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPI do INSS

A decisão do ministro do STF André Mendonça que ordenou a extensão do prazo da CPI do INSS levou o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a solicitar a intervenção da Advocacia da Casa. O objetivo é identificar alternativas jurídicas e ajustar a resposta institucional da Casa. A determinação foi feita ainda na noite de segunda-feira (23), antes da notificação oficial.

Fontes próximas relatam que o senador foi surpreendido pelo conteúdo e pelo tom da decisão, a qual obriga a Mesa do Congresso a receber e registrar, no máximo em 48 horas, o pedido para estender os trabalhos da comissão.

O relator das investigações sobre o INSS e o Banco Master no STF, Mendonça, atendeu ao pedido do presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), do relator Alfredo Gaspar (União-AL) e do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Estes recorreram ao Supremo devido à falta de ação do Congresso para prolongar a comissão.

A comissão tem prazo final marcado para o dia 28, e a oposição defendia a ampliação do prazo por mais 120 dias.

Na sua decisão, o ministro enfatiza que o recebimento e a leitura do pedido são atos formais e públicos que não dependem de julgamento político. Para ele, evitar a tramitação do pedido por inércia administrativa prejudicaria o direito da minoria parlamentar de conduzir investigações.

Além disso, Mendonça determinou que, caso a Mesa do Congresso não cumpra essa determinação no prazo estipulado, o pedido será automaticamente considerado recebido e lido, permitindo que a própria CPI avance com os trabalhos.