FGTS aumenta limites de renda e teto de imóveis do Minha Casa Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na última terça-feira, 24, o reajuste dos limites de renda para as faixas 1 a 4 e o aumento dos valores máximos dos imóveis financiáveis pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A seguir, as principais mudanças:

Limites de renda mensal:

• Faixa 1: aumento de R$ 2.850 para R$ 3.200 (+12%);
• Faixa 2: aumento de R$ 4.700 para R$ 5.000 (+9%);
• Faixa 3: aumento de R$ 8.600 para R$ 9.600 (+12%);
• Faixa 4: aumento de R$ 12.000 para R$ 13.000 (+8%).

Valores máximos para imóveis:

• Faixas 1 e 2: permanecem entre R$ 210 mil e R$ 275 mil;
• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%);
• Faixa 4 (classe média): de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%).

Essa atualização, proposta pelo Ministério das Cidades, tem como meta alinhar os limites de renda com o salário mínimo atualizado anualmente acima da inflação. O limite da Faixa 1 ficará próximo a duas vezes o salário mínimo, passando de 1,76 para 1,97 vezes.

Do mesmo modo, o teto da Faixa 2 sobe de 2,90 para 3,08 vezes o salário mínimo, enquanto o da Faixa 3 vai de 5,31 para 5,92 vezes o mínimo.

De acordo com o Ministério das Cidades, as mudanças vão possibilitar que 87,5 mil famílias tenham acesso a uma taxa de juros mais baixa no financiamento, enquadrando-se em faixas inferiores. As taxas de juros do MCMV variam de 4,0% ao ano para a menor subfaixa da Faixa 1 até 7,66% ao ano para a Faixa 3.

Além disso, cerca de 31,3 mil famílias serão incluídas no programa de Habitação Popular pela expansão da Faixa 3, e aproximadamente 8,2 mil famílias passarão a fazer parte do MCMV Classe Média com o aumento dos limites de renda.

Essas alterações representam um custo de R$ 500 milhões para o orçamento de descontos do FGTS e R$ 3,6 bilhões para o orçamento oneroso.

Segundo especialistas do conselho, o impacto financeiro será absorvido pelo Fundo Social, que deverá começar a financiar a Faixa 3 e a Classe Média no segundo semestre deste ano.

O trabalho técnico para viabilizar esse financiamento já foi concluído, mas ainda aguarda autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o uso do Fundo Social.