Bolsonaro em prisão domiciliar: tornozeleira e regras rígidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas estabeleceu diversas normas rigorosas para garantir seu monitoramento constante. Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de celular e redes sociais, restrições à visitação e a necessidade de envio diário de relatórios ao Tribunal.

A medida tem duração inicial de 90 dias, sendo válida enquanto durar a recuperação do ex-presidente, após ele ter sido diagnosticado com broncopneumonia. A situação será reavaliada ao final desse período.

Entre as principais restrições, destaca-se a proibição total de contato externo, seja direto ou indireto, incluindo o uso de telefones e outros dispositivos eletrônicos, mesmo através de terceiros. Visitantes autorizados deverão entregar seus aparelhos eletrônicos à polícia antes de adentrar a residência.

As visitas foram limitadas: os filhos do ex-presidente poderão visitá-lo somente em dias e horários pré-estabelecidos, enquanto os advogados terão acesso mediante agendamento e em tempo restrito. Outras visitas estão suspensas durante os 90 dias.

Além disso, está proibido o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, impedindo manifestações públicas do ex-presidente durante a prisão domiciliar.

O monitoramento ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela fiscalização da residência, incluindo a verificação de visitantes e veículos. Também foi proibida a realização de manifestações ou aglomerações num raio de até um quilômetro ao redor do local.

Regras principais da prisão domiciliar de Bolsonaro:

• Tornozeleira eletrônica obrigatória com envio diário de relatório ao STF;
• Proibição total de comunicação externa, incluindo telefone, celular e outros meios eletrônicos;
• Vedação ao uso de redes sociais e gravação de áudios ou vídeos;
• Visitação restrita: filhos em dias e horários específicos; outras visitas suspensas;
• Advogados com acesso limitado mediante agendamento;
• Visitas médicas permitidas sem necessidade de autorização prévia;
• Fiscalização intensiva da Polícia Militar do DF;
• Proibição de aglomerações num raio de 1 km da residência;
• Prazo inicial de 90 dias com possível reavaliação;
• Descumprimento das normas resultará em retorno imediato ao regime fechado.

Apesar da flexibilização do cumprimento da pena, Moraes manteve o entendimento anterior que indica risco de fuga e desrespeito às medidas cautelares, especialmente pela violação da tornozeleira eletrônica no ano passado. A autorização para prisão domiciliar foi exclusivamente motivada pelo estado de saúde do ex-presidente, sem modificação no entendimento sobre a necessidade de cumprimento da pena.

Caso qualquer regra seja desrespeitada, a prisão domiciliar será revogada imediatamente, e Bolsonaro retornará ao regime fechado.