TSE decide condenar Castro à inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou a maioria dos votos para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, devido ao uso indevido do poder político e econômico durante a campanha para sua reeleição em 2022.

No momento, o placar está 4 a 1 a favor da condenação de Castro, com os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia ainda pendentes de votarem.

Recentemente, em 23 de abril, o ex-governador renunciou ao cargo e declarou sua pré-candidatura ao Senado para as eleições de outubro.

Os ministros avaliam se a inelegibilidade de Castro poderá durar até 2030, caso a condenação seja confirmada no julgamento atual.

O TSE está analisando recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Esta corte regional, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e demais envolvidos.

O processo investiga supostas contratações ilegais feitas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).