AGU distribui R$ 6,1 bi em honorários em 2025; Messias recebe R$ 700 mil

Mais de 12 mil profissionais da advocacia pública receberam juntos R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência ao longo de 2025. Esse valor representa um recorde, impulsionado por pagamentos retroativos e auxílios de saúde e alimentação, o que fez com que o montante triplicasse em comparação aos R$ 2,1 bilhões pagos no ano anterior.

Entre os contemplados está o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, servidor de carreira da instituição, que obteve mais de R$ 700 mil em honorários durante o último ano. Esse valor soma-se ao seu salário mensal de R$ 46,3 mil como ministro de Estado.

Messias recebeu em média ao menos R$ 19 mil por mês com esses honorários, com picos de R$ 193 mil e R$ 307 mil nos meses de janeiro e julho, respectivamente. Ainda que elevados, os valores são inferiores aos recebidos por alguns outros membros da AGU, incluindo uma procuradora aposentada que chegou a receber R$ 444 mil em um único mês.

Os honorários são destinados aos servidores da advocacia pública que conquistam vitórias em processos judiciais, sendo a quantia paga pela parte derrotada para cobrir custos legais ao vencedor.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que esses honorários não deveriam ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público, equivalente aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros do STF. Contudo, os dados do Portal da Transparência não indicam a aplicação dessa regra de limite, a qual, conforme apurou o Estadão, tem sido desrespeitada.

A gestão dos honorários é feita pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade privada sem fins lucrativos vinculada à AGU. Essa organização administra a arrecadação e distribuição dos valores, porém não divulga os critérios específicos para o pagamento a cada servidor.

Até 2015, antes do novo Código de Processo Civil (CPC), advogados públicos e procuradores não recebiam esse benefício. A nova legislação, no entanto, reconheceu que, apesar de serem remunerados por salários, esses profissionais devem ser recompensados pelas conquistas judiciais em nome da União.

O Código estipulou percentuais variando de 1% a 20%, reduzindo as porcentagens para evitar sobrecarga financeira quando o poder público sai derrotado dos processos. Os valores pagos a cada membro da advocacia pública são divulgados no Portal da Transparência e na página oficial da AGU, que, após críticas públicas, adotou medidas para melhorar a transparência desses pagamentos.