Governo libera R$ 15 bilhões para financiar exportações

O governo federal publicou nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que cria novas linhas de crédito para estimular as exportações brasileiras, com um potencial de até R$ 15 bilhões.

A assinatura da MP foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao ser publicada, as regras já começaram a valer imediatamente.

Essa medida retoma parte do pacote Brasil Soberano, que visa ajudar empresas impactadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos, e também se expandiu para apoiar setores afetados pelo aumento dos custos e desafios logísticos causados pela guerra no Oriente Médio.

Como funcionará

A MP autoriza o governo a disponibilizar linhas de crédito para empresas exportadoras, especialmente da indústria, e seus fornecedores.

Os recursos poderão ser utilizados para:

• Capital de giro para manutenção das operações;
• Compra de máquinas e equipamentos;
• Investimentos para expandir a produção;
• Inovação tecnológica ou adaptação de produtos para o mercado externo.

O financiamento não será concedido diretamente pelo governo, mas por meio do BNDES e instituições financeiras autorizadas, que assumirão o risco das operações.

As condições do crédito, como taxas de juros, prazos e exigências, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio determinarão os critérios para seleção das empresas beneficiadas.

Origem dos recursos

De acordo com o governo, não haverá aumento de gastos fora do Orçamento. A maior parte dos recursos será proveniente de fontes já existentes, como:

• Superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE);
• Saldos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Fazenda;
• Outras dotações orçamentárias disponíveis.

A MP também permite reaproveitar estruturas e regras de programas anteriores, o que deve acelerar a liberação dos créditos.

Foco em micro, pequenas e médias empresas

Embora não seja restrita a elas, a medida visa ampliar o acesso ao financiamento para exportação para micro, pequenas e médias empresas, um desafio apontado pela equipe econômica.

Segundo Dario Durigan, atualmente são mobilizados cerca de R$ 100 milhões para esse tipo de crédito. Com a nova medida, o governo espera aumentar esse valor em mais de dez vezes no curto prazo.

“Hoje, cerca de R$ 100 milhões são destinados para financiamento de pequenas e médias empresas para exportação. Com a medida assinada hoje, vamos poder multiplicar esse valor mais de dez vezes em pouco tempo. Estamos mobilizando cerca de R$ 15 bilhões, reutilizando recursos não utilizados do ano passado e redirecionando para esse contexto”, declarou o ministro.

Uma das novidades é a possibilidade de conceder financiamentos mesmo antes da formalização dos contratos de exportação, o que pode facilitar a entrada de empresas menores no comércio internacional.

No mesmo dia, o presidente também sancionou uma lei que estabelece o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, com o propósito de modernizar os instrumentos de financiamento e seguro para vendas ao exterior.