Governo vai arrecadar R$ 4,4 bi com impostos em fintechs, apostas e JCP

A equipe econômica estima arrecadar R$ 4,4 bilhões a mais em 2026 devido ao aumento dos impostos sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). Essa previsão foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (24). Essas novas taxações, aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, fazem parte das medidas para reduzir o desequilíbrio fiscal em 2026.

Novos impostos

A legislação aumentou as alíquotas para vários setores. Para as apostas online, a taxa subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ser tributados com 17,5% de Imposto de Renda, ante 15% anteriormente.

Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento gradual, podendo chegar a 20% em 2028, conforme o tipo de instituição.

Fontes da arrecadação

• R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
• R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
• R$ 260 milhões: taxação de apostas

O efeito combinado dessas medidas tributárias deve somar R$ 4,4 bilhões em 2026.

Corte de benefícios fiscais

Além do aumento de impostos, o governo também promoveu a redução de aproximadamente 10% nos benefícios fiscais, atingindo incentivos ligados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Receita Federal prevê que esse corte eleve a arrecadação em R$ 16,5 bilhões neste ano.

No total, as ações tributárias – envolvendo fintechs, apostas, JCP e corte de benefícios fiscais – devem gerar um incremento de R$ 20,9 bilhões em 2026.

Situação das contas públicas

Mesmo com aumento na arrecadação, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, sem contabilizar os precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal. Esse valor está abaixo da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Considerando precatórios e alguns gastos em áreas como defesa, saúde e educação, a previsão muda para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário expressa a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.

Bloqueio de despesas

Para respeitar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não obrigatórias). Esse bloqueio não altera o resultado primário estimado, pois o governo projeta superávit de R$ 3,5 bilhões.

O bloqueio se tornou necessário devido ao aumento das despesas obrigatórias, especialmente:

• R$ 1,6 bilhão na Previdência Social;
• R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• R$ 1,4 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço foram de R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, ultrapassando o teto de R$ 2,392 trilhões.

Previsões econômicas

Além disso, o relatório atualizou as projeções macroeconômicas para 2026:

• Crescimento do PIB estimado em 2,33%, contra 2,44% previsto no Orçamento;
• Inflação oficial medida pelo IPCA prevista em 3,74%, acima da estimativa anterior de 3,6%.

Também houve revisão para mais nas receitas com royalties de petróleo, que subiram R$ 16,7 bilhões, enquanto a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal foi reduzida em R$ 8,6 bilhões.

O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão por órgãos será divulgado por meio de decreto previsto para o final de março.