Caminhoneiros suspendem greve após novas regras do governo

A Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quarta-feira (25), junto com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabelece regras claras para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros.

Essas medidas atendem a uma demanda da categoria que já reivindica o piso desde 2018, ano em que houve uma greve nacional que durou dez dias. Com as novas ações do governo, os caminhoneiros decidiram não realizar uma paralisação em nível nacional que havia sido programada em reunião realizada em Santos (SP), em março.

A Resolução 6.077 define penalidades progressivas para empresas e contratantes que não respeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete contratado for inferior ao piso. Sem esse código, o transporte será considerado ilegal e não poderá circular.

Essas resoluções dão suporte operacional à Medida Provisória 1.343, que está em vigor durante sua tramitação no Congresso Nacional. Inicialmente, as MPs têm validade de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período. Caso a MP não seja votada separadamente por deputados e senadores, ela perderá a validade na segunda metade de julho.

Piso mínimo do frete

O valor mínimo pago pelo transporte, incluindo carga e descarga, varia conforme o tamanho do caminhão (quantidade de eixos); volume da carga; tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); temperatura (frigorificada ou aquecida); e acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que esses valores serão atualizados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em lei.

Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacou que o diálogo e o atendimento das reivindicações evitam paralisações.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regras que sejam cumpridas. O piso mínimo é essencial, pois garante dignidade e uma vida melhor na estrada”, afirmou Luciano Santos.

Reuniões e fiscalização

O representante dos caminhoneiros participou de uma reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Guilherme Theo Sampaio enfatizou que a MP e as resoluções fortaleceram a fiscalização do transporte rodoviário de cargas, com um aumento de 2000% no número de operações nas estradas. Essa intensificação permite não só o cumprimento das regras do piso mínimo, mas também o combate à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro de origem ilegal.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, seguiremos o caminho do dinheiro para identificar também as infrações relacionadas ao descumprimento da tabela do frete. Vamos acompanhar a carga para garantir efetividade e inteligência nas fiscalizações.”

Guilherme Boulos ressaltou que os caminhoneiros são essenciais para o país: “Eles fazem o Brasil funcionar. Sem eles, não chega combustível aos postos nem arroz aos supermercados”. Por isso, o governo se comprometeu a manter um canal de diálogo aberto com a categoria e a mobilizar parlamentares para evitar qualquer retrocesso na medida provisória.