Justiça determina bloqueio de R$ 120 milhões de investigados na Lava Jato

A Justiça Federal do Paraná determinou que seis suspeitos de terem participado de contratos fraudulentos na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde tenham as contas bancárias bloqueadas. De acordo com a decisão do juiz federal Sérgio Moro, o limite do bloqueio atinge R$ 20 milhões para cada um dos investigados.

A decisão consta nos mandados de prisão expedidos contra os suspeitos que foram detidos na sexta-feira (10). Dentre as pessoas que tiveram as contas bloqueadas, quatro estão presos: os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), a secretária de Argôlo, Elia Santos da Hora e Ivan Mernon da Silva Torres.

Os outros são Marcia Danzi Russo Correa de Oliveira e Jonas Aurélio de Lima Leite, ela nora de Pedro Corrêa e ele empregado rural do mesmo ex-deputado. Ambos são apontados pelo Ministério Público Federal como laranjas de Corrêa em transações ilegais para lavagem de dinheiro.

Na decisão, Sérgio Moro acabou bloqueando valores que também podem ter origem lícita, ou seja, que não sejam fruto de corrupção. No entanto, a quantia dos desvios investigados o fez levar adiante o bloqueio pedido pelo Ministério Público Federal “Considerando os valores milionários dos supostos crimes, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de vinte milhões de reais”, diz o juiz em um dos despachos.

Esta última etapa da operação chegou aoscontratos de publicidades firmados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Ministério da Saúde, e foi batizada de “A Origem”.

O nome, segundo a Policia Federal, se deu em virtude do cumprimento de dois mandados em Londrina, cidade onde morava Alberto Youssef e onde iniciaram as investigações da Lava Jato.

O esquema
De acordo com a Polícia Federal, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann era contratada pela Caixa e pelo Ministério da Saúde.

A agência fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachadas e tinham como sócios André Vargas e o irmão dele Leon Vargas.

Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados da Polícia Federal, para a lavagem de dinheiro. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.

Dentre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para a prisão de André Vargas está um pagamento de R$ 2,4 milhões feito por Youssef em dezembro de 2013. Para justificar o recebimento, segundo a investigação, foram emitidas notas fraudulentas pela empresa IT7, que possui contrato com diversos órgãos públicos. Dentre eles a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 50 milhões no ano de 2013.

A acusação que recai sobre o ex-deputado Pedro Corrêa, já condenado na ação penal do mensalão, é de que ele tenha recebido valores diretamente de Alberto Yousseff. A investigação descobriu também uma variação patrimonial sem cobertura, ou seja, sem renda compatível.

Além disso, o ex-deputado continuou recebendo “mesadas” mesmo após ter o mandato cassado pelos colegas parlamentares em 2012. Uma série de pagamentos, segundo aponta a investigação, foi realizada pelo doleiro Alberto Youssef. Quanto a Argôlo, a suspeita é de emissão fraudulenta de notas e ele também é sócio de Youssef em algumas empresas de fachada.

Resposta dos órgãos
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato.

“A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público”, diz o texto completo.

Também em nota, o Ministério da Saúde disse que suspendeu pagamentos e desautorizou a emissão de novas ordens de serviço para a agência de publicidade Borghi/Lowe, contratada em processo de licitação em 2010. Informou também a criação de uma Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do contrato com a empresa.

O Ministério diz ainda que não firmou contrato com a empresa Labogen – laboratório de fachada de Yousseff. Havia uma denúnica de que Vargas teria feito tráfico de influência para favorecer a empresa.

“Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato”, diz trecho da nota.

O Ministério sustenta que os contratos para realização de campanhas cumprem todos os requisitos exigidos por lei, mas que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis diante das informações da PF. Afirma, ainda, que as informações dos contratos de publicidade serão encaminhados para as autoridades que investigam o caso.