Supremo encerra benefícios extras para juízes e promotores, mas mantém alguns

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) eliminar vários auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público em todo o Brasil.

Essa decisão ocorreu junto com a limitação do pagamento dos chamados penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, que corresponde ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Por unanimidade, os ministros consideraram alguns dos auxílios inconstitucionais e ordenaram sua suspensão imediata. Essa suspensão se aplica aos benefícios previstos em decisões administrativas, resoluções e legislações estaduais, que não estejam amparados por leis federais.

Benefícios cancelados

• Auxílios natalinos
• Auxílio combustível
• Licença compensatória por acúmulo de acervo
• Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade
• Auxílio moradia
• Auxílio alimentação
• Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
• Licenças compensatória de 1 dia de folga para cada 3 dias trabalhados
• Assistência pré-escolar
• Licença remuneratória para curso no exterior
• Gratificação por encargo de curso ou concurso
• Indenização por serviços de telecomunicação
• Auxílio natalidade
• Auxílio creche

Benefícios mantidos

O STF também confirmou a validade de pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal, que foram limitados a 35% do teto constitucional, equivalente a R$ 16,2 mil.

Além disso, foram autorizados os pagamentos retroativos desses benefícios reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas anteriores a fevereiro de 2026, quando o Supremo iniciou essa análise.

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. Esse benefício prevê um acréscimo de 5% no salário por ano trabalhado, sendo também limitado ao teto de 35%, podendo ser acumulado com outros benefícios, resultando em salários de até R$ 78,8 mil para juízes e promotores em fases finais de carreira.

• Diárias
• Auxílio para mudança de domicílio legal
• Pagamento por atividades de magistério
• Gratificação por trabalho em comarca de difícil provimento
• Indenização por férias não gozadas
• Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição