STF autoriza benefícios extras até 70% acima do limite salarial

A Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que juízes, promotores e procuradores do Ministério Público podem receber benefícios adicionais que ultrapassam o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil em até 70%.

Esses benefícios, conhecidos como penduricalhos, são valores que se somam ao salário, mesmo ultrapassando o limite máximo permitido.

A decisão limita os penduricalhos a 35% do teto, o que equivale a R$ 16,2 mil. Além disso, permitiu o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), também limitado em até 35% do teto.

Assim, para os integrantes do Judiciário e do Ministério Público que estão no final da carreira, é possível combinar essas duas vantagens com o salário base, chegando a um total de até R$ 78,8 mil, ou seja, 70% acima do teto constitucional.

Essas medidas serão aplicadas já na folha de pagamento de abril e, segundo o STF, devem resultar em uma economia anual de cerca de R$ 7,3 bilhões para os cofres públicos.