Senado aprova crime de matar para causar sofrimento com até 40 anos de prisão

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que cria um crime específico chamado vicaricídio, que acontece quando alguém mata filhos, parentes ou pessoas próximas para causar dor a uma mulher.

Esse crime será classificado como hediondo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. Agora, o texto segue para a sanção do presidente.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana anterior e traz mudanças na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.

Margareth Buzetti (PP-MT), relatora e autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024, explicou que “nessa forma de violência, terceiros são usados como instrumentos, principalmente filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados, para punir, controlar e causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer essa prática na lei e ajustar as penalidades e medidas de proteção, o projeto corrige uma falha legal, melhora a avaliação de risco nos serviços de atendimento e fortalece a ação do Estado para prevenir mortes”.

A pena pode aumentar em um terço nas situações em que:

• o crime é cometido na presença da mulher a quem se quer causar sofrimento;
• a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
• há descumprimento de medida protetiva de urgência.

Essa nova tipificação surge pouco tempo depois de um caso trágico em Itumbiara (GO), onde Thales Machado, secretário de Governo da prefeitura, matou seus dois filhos na própria casa e depois tirou a própria vida, tudo para atingir a mãe das crianças.