COP15 avança em acordos para proteger espécies migratórias

A 15ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), alcançou um avanço importante nesta quinta-feira (25), com progressos na análise das propostas para incluir 42 novas espécies nas listas de proteção internacional.

De acordo com João Paulo Capobianco, presidente da COP15 e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a conferência está cumprindo sua programação sem atrasos, conforme confirmado na reunião de avaliação da comissão organizadora na noite de terça-feira (24).

“Não houve registro de problemas que possam comprometer o cronograma. Portanto, as atividades evoluem conforme o previsto”, afirmou Capobianco.

Durante a conferência, os participantes discutem a revisão das listas de espécies ameaçadas (anexo I) e sob pressão (anexo II), que fazem parte da Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Muitos debates e pedidos de esclarecimentos científicos ocorrem para fundamentar as indicações e possíveis alterações nas classificações das espécies.

Nos últimos dias, diversos estudos científicos foram apresentados, incluindo um relatório que evidencia a drástica redução das populações de peixes migratórios de água doce.

Capobianco destacou que a conferência é espaço para análise de propostas já incluídas na agenda, mas também para que cientistas, sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais contribuam com novas informações e recomendações.

Antes mesmo da abertura oficial, o governo brasileiro iniciou ações que fortalecem os objetivos da conferência, promovendo a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas migratórias.

Em 6 de março, um decreto presidencial instituiu o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão no Rio Grande do Sul, abrangendo mais de um milhão de hectares que se estendem da costa por 106 quilômetros mar adentro, contemplando múltiplos níveis de profundidade marinha e sua diversidade biológica.

Além disso, durante a Cúpula dos Líderes, foram criadas novas áreas protegidas e ampliadas unidades de conservação, totalizando mais de 145 mil hectares, incluindo a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG) e expansões no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e na Estação Ecológica de Taiamã (MT).

O MMA, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lançou um edital de fomento à pesquisa científica com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre as espécies migratórias no Brasil. A iniciativa visa mapear as rotas migratórias, identificar locais essenciais para passagem das espécies e garantir a proteção dessas áreas, adotando medidas quando necessário.

Outra conquista anunciada na conferência foi a criação das primeiras varas judiciais e do Ministério Público Federal especializados no bioma Pantanal, iniciativa apresentada por lideranças do judiciário, demonstrando o comprometimento do Brasil com os esforços da CMS.

João Paulo Capobianco ressaltou que o país liderará com ações concretas durante os próximos três anos, adotando uma postura de exemplo para fomentar acordos e o compromisso internacional com a conservação das espécies migratórias.