Tarifa da Light sobe 8,59% após decisão judicial ser suspensa, afirma Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na quinta-feira, 26, que a média de aumento nas tarifas da Light voltou a ser de 8,59% depois que uma decisão da Justiça em primeira instância, que previa um reajuste mais alto de 16,69%, foi suspensa.

O aumento é dividido conforme o tipo de consumidor: grandes indústrias e empresas, que consomem em alta tensão, terão um aumento médio de 13,46%, enquanto clientes em baixa tensão experimentarão uma alta média de 6,56%.

A empresa distribuidora do Rio de Janeiro entrou com um pedido para que a Aneel não usasse créditos de PIS/Cofins no cálculo do reajuste de 2026. Inicialmente, o pedido foi aceito, mas a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

Com a suspensão da liminar, a Aneel não poderá repassar um benefício de R$ 1,04 bilhão aos consumidores, valor que ajudaria a reduzir as tarifas por meio de créditos tributários. No entanto, ainda há controvérsia sobre os valores reais desses créditos.

Nos últimos anos, distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de excluir o ICMS da base para cálculo do PIS/Cofins têm processado esses créditos tributários. No caso da Light, foi constatado que o valor repassado aos consumidores ultrapassou o autorizado pela Receita, pois a empresa considerou um crédito maior do que o realmente disponível, tema que permanece em discussão.

A Light pediu para que esses créditos não fossem considerados no reajuste deste ano, para evitar aumentos muito grandes no próximo ano. Já a Aneel decidiu usar apenas parte desses créditos para diminuir o reajuste em 2026.