UE avança para banir deepfakes sexuais com IA

O Parlamento Europeu avançou, nesta quinta-feira (26), em direção à regulamentação de programas de inteligência artificial na União Europeia que criam imagens de nudez de pessoas sem seu consentimento, uma medida destinada a ser adotada pelos Estados-membros.

Essa iniciativa foi aprovada por ampla maioria, com 569 votos favoráveis contra 45 durante uma sessão plenária.

De acordo com declaração do Parlamento, o objetivo é vetar sistemas que utilizem IA para gerar imagens sexuais ou íntimas que pareçam reais e identifiquem uma pessoa sem sua permissão.

Contudo, sistemas que incluam eficazes mecanismos de segurança para impedir tais usos não serão afetados.

Os países da UE aprovaram recentemente medida semelhante, e agora cabe negociar com o Parlamento para definir o texto final antes da promulgação.

Essas ações foram motivadas pela introdução de uma ferramenta no Grok, assistente de IA de Elon Musk, que possibilita criar deepfakes de mulheres e crianças jovens a partir de imagens reais.

Tal caso gerou forte controvérsia em vários países e levou a uma investigação da União Europeia.

Além disso, o Parlamento decidiu adiar a implementação das novas regras europeias para sistemas de IA de alto risco — aqueles aplicados em áreas críticas como saúde, segurança e direitos humanos.

Essas novas normas devem passar a valer em agosto de 2026.

Assim como os países, os deputados propuseram datas fixas para o adiamento: 2 de dezembro de 2027 para sistemas independentes e programas de risco elevado, e 2 de agosto de 2028 para sistemas integrados em outros produtos.