Eleição aberta e mista na Alerj: como vai funcionar

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará nesta quinta-feira (26) a escolha do novo presidente da Casa. O atual presidente interino, Guilherme Delaroli (PL), marcou a votação para as 14h15. Esta eleição será aberta e seguirá um formato híbrido, permitindo que os deputados participem tanto presencialmente quanto à distância.

O edital com as normas para a eleição será divulgado em breve no Diário Oficial em uma edição extra. Entretanto, a convocação já gera controvérsias. Conforme o regimento interno, o processo deve ocorrer ao longo de cinco sessões, o que fará com que Delaroli precise convocar sessões extraordinárias durante o dia para cumprir essa exigência.

Na sessão desta manhã, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) manifestou dúvidas sobre a validade da eleição. O partido, próximo ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, cogita recorrer à Justiça para contestar o processo. Essa situação evidencia a tensão existente na disputa pela presidência da Alerj e abre possibilidade para um conflito legal quanto à condução da eleição.

Fontes ligadas a Delaroli indicam que há uma maioria consolidada em torno do deputado Douglas Ruas (PL) para assumir a presidência do Legislativo. Até esta quarta-feira, estima-se que ele tenha o apoio de cerca de 40 deputados, em sua maioria de partidos de centro-direita, o que lhe daria uma vantagem significativa.

No entanto, a movimentação política vai além da presidência da Alerj. Aliados consideram a possibilidade de que, caso eleito, Ruas venha a ocupar o governo do estado, dependendo dos desdobramentos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição do ex-governador Cláudio Castro (PL) — que renunciou ao cargo depois de ser condenado no caso Ceperj.

Um acordo político está sendo discutido para manter a estabilidade institucional. A proposta prevê que Delaroli retome a presidência da Alerj se Ruas se tornar governador. Parlamentares envolvidos nas negociações afirmam que essa mudança seria temporária, sem alterar a estrutura de poder já estabelecida.

A Alerj informou que aguarda a comunicação oficial do TSE para tomar as medidas regimentais necessárias.

O futuro de Douglas Ruas

Segundo fontes da Procuradoria da Alerj, a eleição marcada após a cassação de Bacellar limitar-se-á à escolha do novo presidente da Mesa Diretora, cargo que, pela linha sucessória estadual, assume o comando do Executivo estadual em caso de vacância do governador e vice. Assim, o presidente eleito da Alerj substituirá o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como governador em exercício.

Bacellar não assumiu o governo quando Castro renunciou pois estava afastado da presidência da Alerj desde o final do ano passado, por decisão do STF, devido a uma investigação por vazamento de informações sigilosas a facções criminosas.

O presidente eleito da Assembleia ficará no cargo de governador interino até o fim de abril, quando está prevista a escolha pelos deputados estaduais de um governador interino para o restante do mandato de Castro.

Há uma disputa sobre as regras para essa eleição-tampão, que ainda dependem de decisão do STF.

O plenário virtual do Supremo está julgando se mantém a decisão do ministro Luiz Fux que estabeleceu um prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos ao mandato-tampão e determinou voto secreto. A regra aprovada anteriormente pela Alerj permitia desincompatibilização em 24 horas e votação aberta.

Se as regras da Alerj forem validadas pelo STF, Douglas Ruas poderá concorrer à eleição para governador interino. Caso o entendimento contrário prevaleça, ele e outros nomes como André Ceciliano (PT-RJ) e Nicola Miccione ficarão impedidos, pois ocuparam cargos no Executivo nos últimos seis meses.

Caberá ao presidente eleito da Alerj conduzir esse processo eleitoral para o governo tampão. Assim, Ruas poderia disputar o cargo já ocupando o Poder Executivo, desde que as regras da Alerj sejam restabelecidas pelo STF.

Nos bastidores, o PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, defende um processo diferente: a realização de uma eleição direta, convocando todo o eleitorado para escolher o próximo governador do estado.