Prorrogação da CPI do INSS anunciada pelo presidente após espera por decisão do STF

Carlos Viana, presidente da CPI do INSS, comunicou nesta quinta-feira (26) a extensão dos trabalhos do grupo, mas suspendeu a sessão até uma definição final do Supremo Tribunal Federal. A Corte analisará o tema hoje e o grupo retomará a reunião às 18h.

No início da semana, o ministro André Mendonça ordenou a prorrogação da CPI, concedendo 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lesse o pedido. Caso contrário, a CPI seria prorrogada automaticamente. Esse prazo terminou nesta manhã, sustentando o anúncio de Viana.

Ao comunicar a decisão, o senador afirmou sua obediência à determinação judicial:

“Após várias discussões, pedi clareza dos prazos ao STF e recebi uma decisão oficial. Como ordem judicial, cumprimos sem questionar. Declaro prorrogada esta CPI.”

Apesar do anúncio, Viana não definiu o prazo final. Conforme o ministro Mendonça, a prorrogação pode durar até 120 dias, porém o tempo exato dependerá do colegiado e, principalmente, do Supremo. Nos bastidores, espera-se um prazo menor, cerca de 30 dias, embora este cenário possa mudar se a Corte rejeitar a decisão.

“Minha previsão é que haja pedido de vista no STF,” disse Viana, mencionando uma possibilidade que prolongaria a decisão por mais tempo.

Na direção da CPI, houve insatisfação com Alcolumbre, que não leu o pedido e adotou uma postura cautelosa aguardando o resultado do STF.

A decisão de Viana veio depois de um encontro com líderes para avaliar a possível extensão. Antes da reunião, ele expressou cautela sobre o Supremo e sugeriu prudência:

“Vamos agir com calma, temos uma grande dificuldade à frente. Resolveremos da melhor forma possível.”

Notificações e divergências de prazos

A CPI baseia sua prorrogação na formalização judicial. Certidões no processo indicam que os ofícios foram abertos pela Advocacia do Senado em 24 de março às 10h03 e 10h18, demonstrando antecedência da notificação ao Congresso.

Por outro lado, a Advocacia do Senado afirma ter sido notificada às 18h20, mas tal documento não consta do processo.

Especialistas da Advocacia orientaram Alcolumbre a não recorrer por ora, sugerindo aguardar a decisão plenária do STF.

Plano de contingência e pressão pelo tempo

Diante da incerteza, a CPI elaborou um plano alternativo. Caso o STF rejeite a prorrogação, os trabalhos devem ser finalizados dentro do prazo original.

O relator, deputado Alfredo Gaspar, pretende adiantar a apresentação do relatório final:

“Se o julgamento terminar hoje dizendo que não poderá haver extensão, lerei o relatório amanhã. Há mais de 227 pedidos de indiciamento.”

Espera-se sessões extras na sexta e sábado para votação.

A sessão de quinta manteve agenda reduzida, aprovando apenas a convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários, Lourival Rocha Junior, e um pedido ao Coaf por relatórios financeiros e quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa.

Com a prorrogação, a CPI busca ganhar tempo político e jurídico antes da decisão do STF, com espaço para novas oitivas caso a extensão seja confirmada.

Nos bastidores, aliados do governo minimizam o impacto, considerando a decisão mais política que prática, sem efeito sem aval do Supremo.

“Estamos abertos a acordos, mas como fazê-los antes da decisão do STF?” questionou o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Há também desconforto na diretoria da CPI com a postura de Alcolumbre. Em decisões anteriores do ministro Flávio Dino que atingiram a comissão, houve cobranças por reação institucional do Congresso, que não se materializaram.