STF avalia decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando nesta quinta-feira uma decisão crucial: se mantém ou revoga a determinação do ministro André Mendonça que estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão, proferida na última segunda-feira, obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a aceitar um pedido com o número necessário de assinaturas para prolongar a CPMI e a realizar a leitura do documento em até 48 horas.

Essa medida gerou desconforto na liderança do Congresso, em especial no presidente do Senado, e ocorreu em um contexto de tensão crescente entre o Parlamento e o STF, principalmente em relação à condução das investigações sobre o caso do Banco Master.

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou que continuará acompanhando o julgamento no plenário do STF. Antes do início da sessão, ele expressou confiança de que a Corte irá decidir conforme o que determina a Constituição. Ele também informou que recorreu ao Supremo devido ao descumprimento de regras no Senado.

Carlos Viana elogiou a atitude de André Mendonça como uma postura destemida, mas afirmou que se a decisão for revertida, a leitura do relatório final da comissão ocorrerá na sexta-feira, com a votação programada dentro do prazo regulamentar.