Juiz vota para punir PP por erro na cota de gênero em SP 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) começou nesta quinta-feira (26) o julgamento de uma ação que acusa o Progressistas (PP) de não respeitar a cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de São Paulo em 2024.

O juiz relator do caso, Claudio Langroiva Pereira, votou para anular uma decisão anterior e condenar o partido. O julgamento foi pausado após o voto do relator. Caso seja confirmado, o resultado pode levar à perda dos mandatos de quatro vereadores do partido na capital paulista: Janaina Paschoal, Sargento Nantes, Major Palumbo e Murillo Lima.

A votação foi interrompida após pedido de mais tempo para analisar dos juízes Regis de Castilho e Maria Cláudia Bedotti. Conforme as regras internas do TRE-SP, o processo pode ficar suspenso por até 10 dias úteis, com possível extensão se justificado. O caso já havia sido avaliado em primeira instância, quando o partido foi absolvido.

O advogado que representa a acusação, Márlon Reis, conhecido por ter participado da criação da Lei da Ficha Limpa, demonstra confiança na cassação da chapa. Segundo ele, “o voto aceita quase todos os principais pontos do recurso”. O otimismo vem da análise técnica detalhada feita por Langroiva, que reforça a possibilidade de confirmação da fraude na cota de gênero e a consequente anulação da chapa inteira.

Entretanto, a vereadora Janaína Paschoal considera o voto contraditório. Ela questiona: “Como pode perder quatro vereadores eleitos, declarar quatro mulheres inelegíveis, mesmo com votação maior que a de muitos homens, e ainda assim ninguém ser punido pela composição da chapa?”. Ela também destacou que deveria ter havido a chance de apresentar mais provas antes do julgamento.

Os demais vereadores acusados ainda não comentaram o caso.