TRE-RJ agenda retotalização de votos para terça-feira após cassação de Bacellar

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão dedicada à retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.

Essa medida atende à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a cassação, os 97.822 votos atribuídos a Bacellar serão eliminados, o que provocará mudanças na composição da Alerj, alterando a distribuição das vagas entre partidos e federações.

Rodrigo Bacellar foi destituído por usar recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. Simultaneamente, o TSE declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Mais cedo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj nesta quinta-feira (26).

Na decisão, a magistrada afirmou que o processo eleitoral da Alerj deveria ocorrer apenas após a retotalização dos votos realizada pelo TRE.

A desembargadora explicou que essa retotalização é indispensável para definir a composição definitiva dos eleitores aptos da Alerj para participar da eleição do novo presidente da casa.

A presidente em exercício avaliou que a Mesa Diretora da Alerj só cumpriu parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo apenas a vacância do cargo de presidente após a cassação de Rodrigo Bacellar.

Ela ressaltou que o processo eleitoral iniciado pela Mesa Diretora sem cumprir integralmente a decisão do TSE interfere não só na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na determinação de quem assumirá interinamente o governo do estado devido à renúncia de Claudio Castro.

Contexto

Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro estava sem vice-governador, pois Thiago Pampolha renunciou para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada pela própria Alerj.

Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.

Entretanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigava conexões entre políticos e o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.

Dessa forma, a presidência da Alerj ficou a cargo interino do deputado Guilherme Delaroli (PL). Porém, devido ao caráter interino, Delaroli não integra a linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao governo do estado, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Essa ação também era vista como tentativa de evitar inelegibilidade, já que Castro enfrentava julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022.

O julgamento terminou desfavorável a Castro, que foi considerado cassado e inelegível até 2030.

A decisão também anulou o mandato e declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Além disso, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo fluminense tem sido exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.