Esquema de fraude no ICMS em SP favoreceu várias empresas, diz MP

Um esquema de fraude envolvendo o pagamento de créditos do ICMS na Secretaria da Fazenda de São Paulo, revelado pela Operação Ícaro no ano passado, atingiu uma dimensão muito maior do que se imaginava inicialmente. Segundo promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo, a complexidade, o número de envolvidos e o volume de recursos movimentados ilegalmente superam as expectativas iniciais.

Em 26 de junho, uma nova ação foi desencadeada com base nas informações obtidas na Operação Ícaro. Esta operação já havia identificado problemas em ressarcimentos para grandes redes varejistas como Ultrafarma e Fast Shop, além de prender o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, considerado o líder das irregularidades. As diligências da Operação Fisco Paralelo ocorreram em imóveis relacionados a servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Na manhã do mesmo dia, o auditor fiscal Fernando Alves dos Santos foi preso no bairro de Moema, na zona sul da capital paulista, por obstrução da Justiça. Ele é apontado pelo Ministério Público como um dos principais articuladores de uma organização criminosa que montou um esquema bilionário para privilegiar grandes grupos empresariais com restituição antecipada de créditos tributários do ICMS-ST.

A prisão se deu porque ele se recusou a fornecer as chaves e senhas de carteiras digitais contendo valores expressivos em criptoativos ocultados.

As investigações identificaram um grupo de 20 fiscais, sendo 15 na ativa, com cargos estratégicos em várias delegacias regionais tributárias e na Diretoria de Fiscalização. Além disso, cinco auditores aposentados também são investigados. Todos tiveram seus bens bloqueados e passaram por buscas.

Mensagens extraídas dos celulares de Artur Gomes da Silva Neto e da contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, comprovam a participação de Fernando Alves dos Santos na coordenação dos interesses das empresas envolvidas, que pagavam propina para garantir os ressarcimentos.

Segundo os promotores Murilo Arrigeto Perez, Roberto Victor Anelli Bodini, João Otávio Bernardes Ricupero e Igor Volpato Bedone, todos do Gedec, Fernando era o principal intermediário entre o escritório Buttini de Moraes, responsável pela elaboração dos pedidos de ressarcimento, a contadora Maria Hermínia e a Delegacia Regional Tributária do ABCD, onde os processos eram tramitados.

Fernando Alves dos Santos dirigia a distribuição das ordens de serviço de fiscalização, a preparação dos documentos para os pedidos e concentrava os procedimentos administrativos, além de prestar contas aos clientes.

As mensagens revelam que ele orientava Maria Hermínia sobre como distribuir os processos entre os núcleos fiscais e até alterava o código CNAE das empresas para direcionar os pedidos ao seu setor.

Empresas Envolvidas

Um dos alvos de busca e apreensão foi a chefe de tributos do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, suspeita de integrar o esquema. Entre julho de 2021 e agosto de 2022, ela manteve contato frequente com o fiscal corrupto Artur Gomes da Silva Neto, que auxiliava nos pedidos de ressarcimento da empresa. As investigações mostraram que ambos realizavam reuniões para tratar dos interesses do Carrefour, o que configura tratamento privilegiado inadequado.

Também são citados nas investigações fiscais ligados à Delegacia Regional Tributária 12, como Marcel Ono, relacionado a processos da Via S.A., atual Grupo Casas Bahia. Durante as apurações, o agente Denis Kobama Yonamine percebeu que valores autorizados ultrapassavam os solicitados, tendo uma investigada pedido ajuste nos despachos.

Outras empresas beneficiadas apontadas são Ipiranga, Grupo CAOA, Prensas Schuler, Center Castilho e Grupo Sinal. A contadora do esquema intermediou reuniões com o advogado João André Buttini de Moraes, que pleiteava ressarcimentos para empresas como a Ipiranga, investigado em outro processo.

Nos diálogos, agentes fiscais discutiam prazos e reuniões para os processos da Ipiranga, embora não haja indícios de participação direta de executivos da empresa.

Em nota, o Grupo Carrefour Brasil informou que iniciou uma investigação interna para apurar as denúncias. O Grupo Casas Bahia se colocou à disposição para colaborar com as investigações e a Ipiranga declarou que não compactua com práticas ilícitas e possui controles rigorosos.

Até o momento, os agentes públicos investigados não tiveram defesa localizada pelas autoridades.