CPI do INSS: Carlos Viana rebate críticas e nega vazamento de dados sigilosos

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), respondeu às críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre alegações de vazamento de informações confidenciais na comissão. Ele afirmou que até o momento não existe qualquer prova de que documentos sensíveis armazenados na chamada “sala cofre” tenham sido divulgados.

A declaração ocorre após Gilmar Mendes afirmar durante julgamento no STF que a divulgação de dados obtidos por CPIs caracteriza “crime coletivo” e “falta de escrúpulos”, referindo-se à publicação de informações relacionadas ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro.

“De todo o material analisado na sala cofre, houve apenas uma suspeita de tentativa de filmagem para um possível vazamento. Recebi notificação à noite do Supremo e determinei imediatamente o fechamento da sala, pois isso era minha responsabilidade”, explicou Carlos Viana.

O senador reiterou que não há comprovação de que informações tenham saído do ambiente controlado da comissão. Segundo ele, os documentos permaneceram sob a guarda da Secretaria do Senado e da Polícia Legislativa, responsáveis pela segurança e controle de acesso.

“Até agora, não houve nenhum vazamento. Nenhuma publicação ou dado pode ser afirmado como tendo sido retirado da sala cofre, que estava sob a guarda da Secretaria do Senado e da Polícia Legislativa, que realizaram um trabalho excepcional”, garantiu.

Carlos Viana também criticou a generalização feita por membros do STF ao atribuir à comissão o vazamento sem indicar os responsáveis.

“É estranho acusar a comissão pelo vazamento sem apontar quem teria vazado. Assim como pedem responsabilidade da nossa parte, quem julga também deve se ater ao que a lei diz. Quem vazou? Essa é a questão que precisa ser respondida”, afirmou.

O presidente da CPI ressaltou que os trabalhos foram conduzidos respeitando os limites legais e institucionais, e que a comissão não pode ser responsabilizada por irregularidades sem evidências concretas.

“Posso assegurar que esta presidência agiu com responsabilidade em todos os momentos e em respeito ao Supremo Tribunal Federal. Mas é necessário esclarecer essa acusação. Precisamos saber quem foi responsável, pois acusações vagas prejudicam a relação institucional”, declarou.

Segundo o senador, há uma investigação em andamento para apurar qualquer irregularidade e as autoridades agirão imediatamente se for identificado vazamento.

“Se ocorrer qualquer vazamento de informações da sala cofre, a investigação já está em curso. A polícia tem ordens para agir prontamente e esclarecer os fatos”, concluiu.

Durante o julgamento do STF sobre a prorrogação da CPI, Gilmar Mendes fez críticas severas à atuação das comissões parlamentares na gestão de dados confidenciais e citou casos recentes ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.

“É algo lamentável e inaceitável. Como vimos no episódio recente envolvendo Vorcaro, onde uma conversa privada foi divulgada como espetáculo público. É criminoso que isso tenha acontecido”, afirmou o ministro.