PSD de Paes recorre ao STF por eleição direta no governo do Rio

PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou eleições indiretas para o mandato provisório no governo do Rio de Janeiro. O partido solicita a convocação de uma nova eleição direta.

Na ação, o PSD pede que o governador interino, Ricardo Couto, seja oficialmente comunicado para organizar eleições diretas, sob a supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Couto é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O partido alega que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, foi uma estratégia para evitar a cassação e mudar o formato da eleição a ser realizada.

Para o PSD, a desistência do cargo não altera o mérito da questão, que decorre de uma decisão eleitoral. A tentativa de tratar a vacância do cargo como motivo para eleição indireta é uma forma de burlar a legislação vigente.

“Solicitamos a realização imediata de eleições diretas no estado do Rio de Janeiro, com a expedição de ofício ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, para que convoque as eleições, a serem conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme a lei e a Constituição”, destaca o pedido do partido.

O impasse surgiu devido à ausência de comando no Executivo estadual. Castro renunciou e não há vice-governador, pois Thiago Pampolha foi nomeado no ano anterior para um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Castro foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico e está inelegível por oito anos. No entanto, como renunciou ao cargo um dia antes do julgamento, o TSE considerou que a penalidade de perda do mandato perdeu o objeto. “Por maioria, o plenário reconheceu que a cassação do diploma do governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva e do vice Thiago Pampolha estava prejudicada”, conforme o documento oficial do julgamento.