STF aprova voto secreto e 24h para deixar cargos após renúncia no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela maioria que as eleições para o mandato-tampão no governo do Rio devem ocorrer com voto secreto e estabeleceram o prazo de 24 horas para desincompatibilização dos cargos após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o posto na última segunda-feira. O julgamento está previsto para ser concluído até a próxima segunda-feira (30).

Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram favoravelmente ao voto secreto e ao curto prazo de desincompatibilização. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes defendeu eleições diretas, enquanto o ministro Luiz Fux apoiou o voto secreto, mas sugeriu um prazo de seis meses para deixar cargos públicos, conforme as eleições tradicionais.

O resultado parcial do julgamento é:

• 5 votos a favor da eleição indireta com voto secreto e 24 horas para desincompatibilização
• 1 voto para eleições diretas
• 1 voto para eleição indireta com voto secreto e prazo de seis meses para desincompatibilização

Posições dos ministros

Os ministros Cármen Lúcia, Toffoli, Nunes Marques, Mendonça e Fachin concordam que a votação deve ser secreta, discordando do que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, mas aceitam o prazo reduzido de 24 horas para saída do cargo.

Fux, relator do processo, defende o voto secreto, porém defende o prazo mais longo de seis meses para deixar cargos públicos para garantir igualdade entre os candidatos.

Moraes apoia eleições diretas para a escolha do novo governador.

Contexto da eleição

A eleição em questão ocorre devido à renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que ocorreu na segunda-feira passada, antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual foi condenado por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.

Com a renúncia, Castro não foi cassado, mas ficou inelegível por oito anos, abrindo caminho para a eleição indireta que será definida pelos 70 deputados da Alerj.

O curto prazo de desincompatibilização é uma demanda do grupo político ligado a Castro, que apoia o ex-secretário estadual Douglas Ruas como candidato. Já o grupo do ex-prefeito Eduardo Paes defende prazo maior e voto secreto.

A decisão e seus argumentos

Fux sustenta que o período de 24 horas é insuficiente para garantir igualdade, pois pode favorecer que a máquina pública seja usada de maneira indevida, podendo prejudicar a lisura do pleito.

Ele também ressaltou que o voto secreto é essencial diante da ocorrência de violência política e atuação de grupos criminosos no Rio, protegendo deputados estaduais de pressões e ameaças.

Cármen Lúcia discordou parcialmente, afirmando que o prazo reduzido é adequado dada a necessidade urgente de recomposição do poder e ressaltou que a lei estadual não altera normas de inelegibilidade federais.

Situação atual

Após a renúncia de Castro e a ausência de vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume como governador interino e será responsável por convocar a eleição indireta.