Governo ativa plantão em Brasília para controlar alta abusiva nos combustíveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), convocou nesta segunda-feira (23), em Brasília, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para reforçar a fiscalização dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

Foi anunciado o lançamento de um plantão da Senacon na capital federal, que começará suas atividades na quarta-feira (25). Esse plantão tem o objetivo de apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor. Além disso, foi criado um grupo técnico para ajudar os Procons na fiscalização e na abertura de processos contra distribuidoras que praticam preços abusivos.

O plantão oferecerá apoio técnico contínuo aos 1.304 Procons que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Um levantamento divulgado no dia 20 indicou que 1.880 postos de gasolina já foram fiscalizados, resultando em 115 notificações a distribuidoras.

Desde o começo da semana passada, a Senacon tem trabalhado em operações conjuntas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) em postos e distribuidoras de combustíveis.

Durante o encontro, foram partilhadas informações técnicas sobre a classificação uniforme de possíveis infrações em todo o país e orientações para o cálculo de multas, que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, ressaltou o papel da Senacon nos últimos três anos e a importância da colaboração em rede. Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou a necessidade de uma ação firme e eficaz do Estado, afirmando que nunca houve uma articulação desse porte, que permitirá fiscalizações simultâneas com critérios comuns e consistentes.

A reunião contou também com a presença da presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback.

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública