Investigação do INSS: Deputados, senador e ex-ministros na lista de suspeitos

Um senador, dois deputados federais, um deputado estadual e dois ex-ministros da Previdência estão entre as 216 pessoas que o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), indicou para indiciamento em seu parecer final, divulgado nesta sexta-feira, 27. O documento ainda será votado pelo colegiado.

Incluem-se na lista o senador Weverton Rocha (PDT-MA), os deputados federais Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e os ex-chefes da Previdência Carlos Lupi (do governo Lula) e José Carlos Oliveira (do governo Bolsonaro).

O parecer identifica um grupo político que teria facilitado o funcionamento do esquema fraudulento envolvendo descontos ilegais em aposentadorias. A votação do texto deverá ocorrer ainda nesta sexta-feira ou no sábado, 28, dependendo da decisão do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

“Para que um esquema dessa escala tenha perdurado por vários governos de orientações políticas diferentes, foi necessário um amplo suporte político e estratégico para a perpetuação das fraudes, evidenciando o papel do conluio”, declarou o relator.

O senador Weverton Rocha respondeu dizendo que não existem “elementos que justifiquem seu nome no relatório” e que o indiciamento é “uma arma de baixo impacto usada contra adversários”. Ele destacou que a investigação apresenta falhas evidentes, sem atos que demonstrem envolvimento, facilitação ou integração na estrutura criminosa, nem indícios de recebimento de valores desviados.

Os demais citados ainda não se pronunciaram.

Acusações segundo o relatório

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

O relatório acusa o parlamentar de atuar de forma estratégica como liderança política e suporte institucional para o grupo criminoso.

De acordo com Gaspar, o senador foi o articulador que permitiu a continuidade e ampliação dos descontos indevidos em benefícios do INSS.

“A Polícia Federal identifica o senador como a pessoa que proporcionava a proteção institucional necessária ao enriquecimento de Antônio Camilo (conhecido como Careca do INSS, também indicado ao indiciamento). A prova principal é uma planilha digital chamada ‘GRUPO SENADOR WEVERTON’, encontrada em dispositivos de investigados”, afirmou o relator.

Ele teria usado influência política para indicar aliados em cargos chave no INSS e teria se beneficiado de transações financeiras secretas via assessores.

Os crimes atribuídos ao senador são advocacia administrativa, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

O deputado é acusado de papel fundamental no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e de receber propinas.

“Pettersen teria facilitado a comunicação entre Carlos Roberto Lopes (presidente do Conafer, também indiciado) e líderes do INSS”, disse Gaspar. “A Polícia Federal detalhou que ele recebeu cerca de R$ 14,7 milhões em propinas por seu papel como intermediador político para nomeações na Previdência.”

As acusações contra ele são organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE)

Ela teria atuado como articuladora política e parte da liderança da organização criminosa responsável pelas fraudes previdenciárias.

Consta em planilhas de pagamentos de propinas um valor de R$ 780.433,50 associado a seu nome, indicado via mensagens eletrônicas. A parlamentar teria recebido os recursos por meio de empresas de fachada.

Gorete enfrenta acusações de organização criminosa, falsidade ideológica, fraude eletrônica e furto eletrônico.

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência no governo Lula

Como presidente nacional do PDT e ex-ministro, Lupi foi indiciado por omissão deliberada, prevaricação e proteção política a agentes envolvidos nas fraudes no INSS.

Ele ignorou diversos alertas formais sobre fraudes contra aposentados e pensionistas e o volume de descontos ilegais saltou de R$ 706 milhões em 2022 para mais de R$ 3,3 bilhões em 2024.

Os crimes atribuídos a ele são prevaricação, fraude eletrônica, furto eletrônico, condescendência criminosa e crime de responsabilidade.

José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro

Ele é apontado como peça chave da estrutura criminosa instalada na alta administração previdenciária.

Oliveira teria sido decisivo para a manutenção da blindagem das fraudes da Conafer e, apesar de alertas da Procuradoria-Geral da República e da Controladoria-Geral da União, não teria adotado auditorias nem suspendido repasses.

Ele está acusado de prevaricação, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas, fraude eletrônica, furto eletrônico e crime de responsabilidade.