Argentina conquista vitória histórica na Justiça dos EUA sobre petrolífera

A Justiça dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (27) uma decisão anterior que obrigava a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (R$ 84,3 bilhões na cotação atual) de indenização pela nacionalização da empresa petrolífera YPF, uma resolução considerada “histórica” pelo presidente Javier Milei.

Em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, havia decidido que a Argentina deveria indenizar acionistas que teriam sido prejudicados com a estatização da YPF em 2012.

No entanto, nesta sexta, a Corte Federal de Apelações de Nova York revogou aquela sentença, conforme divulgado em decisão oficial acessada pela AFP.

Milei comemorou a novidade em pronunciamento nacional, afirmando que é um momento de alegria para os cidadãos argentinos de bem.

Essa vitória judicial representa um alívio para o presidente no contexto de sua luta para fortalecer a economia do país, abalada ainda por um escândalo de corrupção envolvendo seu chefe de gabinete, Manuel Adorni, que esteve presente durante o discurso.

O valor a ser pago em caso de derrota, acrescido de juros, chegaria a US$ 18 bilhões (R$ 94,3 bilhões), conforme comunicado oficial do governo argentino.

A YPF é atualmente a principal empresa responsável pelo desenvolvimento do campo de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de hidrocarbonetos não convencionais do planeta, localizada na Patagônia argentina.

Histórico da YPF e nacionalização

A YPF foi fundada no início do século XX como estatal e privatizada em 1993. Em 2012, a Argentina expropriou 51% da empresa, que até então era parcialmente controlada pela espanhola Repsol, que havia descoberto o importante campo de Vaca Muerta um ano antes.

A então presidente Cristina Kirchner justificou a medida alegando que a YPF não produzia petróleo e gás natural em quantidade suficiente para atender à demanda interna.

Em seu pronunciamento, Milei criticou duramente Cristina Kirchner e o governador opositor da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, ambos envolvidos na estatização da YPF.

O presidente declarou: “Expropriar é errado porque roubar é errado. Deve ficar claro que essas figuras do nosso passado nos envolveram numa aventura que poderia ter sido fatal para o país.”

Em outro discurso, também nesta sexta-feira, Milei afirmou: “Tivemos que corrigir os erros cometidos pelo inútil, incompetente e imbecil Kicillof durante o segundo governo da corrupta e encarcerada Cristina Kirchner.”

Respondendo, Kicillof classificou as declarações de Milei como “tristes, lamentáveis e vergonhosas” e afirmou que a Justiça americana reconheceu que a estatização foi feita dentro da legalidade.

Ele explicou que o processo seguiu as normas da Constituição Nacional, que permite ao país declarar certos bens como patrimônio estratégico.

Detalhes do processo judicial

Dois anos após a nacionalização, a empresa espanhola Repsol foi indenizada com US$ 5 bilhões para encerrar um litígio. Entretanto, acionistas minoritários, como Petersen Energía e Eton Park Capital, que juntos detinham 25,4% das ações da YPF, não foram compensados.

Em 2015, esses acionistas moveram uma ação judicial alegando que a Argentina não havia feito uma oferta pública de aquisição conforme a legislação vigente.

O escritório Burford Capital, especializado em financiar litígios, investiu US$ 16,6 milhões para custear o processo e reivindicaria 38% do valor da sentença anterior.

A Argentina apresentou vários recursos desde a decisão em 2023 para tentar revertê-la. O pagamento teria um impacto significativo nas reservas pelo valor aproximado de US$ 43,7 bilhões do país.

O julgamento ocorreu nos EUA, e não na Argentina, principalmente porque a YPF está listada na Bolsa de Nova York. A jurisdição foi questão controversa, uma vez que a Argentina defendia que o processo fosse realizado internamente, mas os tribunais americanos mantiveram o caso nos Estados Unidos.