Países enfrentam desafio para reparar injustiças da escravidão africana

Uma resolução aprovada na última quarta-feira (25) pela Organização das Nações Unidas trouxe à tona debates sobre o tráfico de africanos escravizados e os impactos desse crime nos dias atuais.

O documento recomenda que os Estados-Membros considerem pedidos formais de desculpas pelo passado de violações e apoiem a criação de um fundo internacional para reparações.

A resolução foi liderada pela União Africana e recebeu apoio de 123 países, incluindo o Brasil, mas teve votos contrários dos Estados Unidos, Argentina e Israel, além de 52 abstenções, principalmente da União Europeia.

O debate se concentra em dois pontos controversos: a classificação da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e a responsabilização histórica com medidas concretas de reparação.

Considerações sobre o crime

Na reunião da ONU, a União Europeia e os Estados Unidos criticaram a ideia de hierarquizar crimes contra a humanidade, alegando que isso diminuiria o sofrimento de vítimas de outras atrocidades.

A resolução destaca a singularidade do tráfico e escravidão de africanos por sua escala, duração, brutalidade e consequências duradouras que ainda impactam as sociedades atuais.

Para a historiadora Martha Abreu, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o posicionamento político reconhece o tráfico e escravidão africana como o maior crime contra a humanidade devido ao número de vítimas e efeitos persistentes.

Segundo dados do Slave Voyages, aproximadamente 12,5 milhões de africanos foram embarcados compulsoriamente em navios negreiros entre 1517 e 1867, com cerca de 10,7 milhões sobrevivendo à travessia e chegando às Américas.

Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, ressalta a importância estratégica de reconhecer a magnitude do sofrimento causado pela escravidão para garantir reparação e responsabilização.

Responsabilidades e argumentos legais

A União Europeia, embora reconheça a escravidão como uma tragédia inédita, não assumiu responsabilidade direta pelo tráfico, alegando que normas internacionais atuais não podem ser aplicadas retroativamente.

Os Estados Unidos criticaram a proposta de usar recursos atuais para compensar pessoas ou nações que teriam pouca relação com as vítimas originais.

Martha Abreu contesta esses argumentos, ressaltando que já havia legislações no século 19 proibindo o tráfico, que foram descumpridas, e que a riqueza de muitos países europeus tem origem na exploração da escravidão, assim como a pobreza em vários países africanos tem raízes históricas nesse contexto.

Ela destaca que embora alguns africanos tenham participado do comércio de escravos, a responsabilidade e o impacto dos europeus foram incomparavelmente maiores, com guerras fomentadas e milhões de pessoas escravizadas e traficadas.

Propostas de reparação

A resolução estabelece a criação de um sistema de justiça reparatória, com a sugestão de um fundo internacional para apoiar projetos de desenvolvimento em países afetados pelo tráfico transatlântico de escravos.

Além disso, chama atenção às responsabilidades das elites locais nas Américas, incluindo Estados Unidos e Brasil, que tiveram sociedades baseadas na escravidão.

Jurema Werneck destaca que grande parte da riqueza nas elites brasileiras atuais tem origem na exploração dos afrodescendentes e que a reparação é fundamental para construir uma nova humanidade capaz de combater o racismo e promover a igualdade.

No Brasil, a Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, com recursos provenientes de empresas beneficiadas pela escravidão e doações internacionais.

Está previsto um investimento de R$ 20 bilhões em 20 anos para projetos que promovam o desenvolvimento cultural, social e econômico da população negra no país.

Jurema conclui ressaltando que, embora o crime contra a humanidade não possa ser reparado completamente, o gesto simbólico e político de reparação histórica é importante para a população negra.