Parlamentares discutem fortalecimento das CPIs

Parlamentares da oposição começaram a debater formas de ampliar os poderes das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), após diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que parecem impor novos limites às funções investigativas dessas comissões.

O debate ganhou intensidade depois do julgamento recente na Corte, que impediu a prorrogação da CPI do INSS, e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que restringiu o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), instrumento frequentemente utilizado em investigações e acessado por CPIs.

Esses relatórios agregam dados sobre movimentações financeiras suspeitas e foram essenciais nas apurações das fraudes no INSS no Congresso. A partir dos critérios estabelecidos pelo ministro, o uso e a troca dessas informações agora terão novas regras que devem ser observadas tanto pelo Judiciário quanto pelas comissões parlamentares.

No caso da CPI do INSS, o plenário do Supremo anulou, por 8 votos a 2, uma decisão individual que autorizava a prorrogação da comissão por mais 120 dias. Assim, os trabalhos da CPI avançam para sua fase final, com leitura e votação do relatório.

Em conversas reservadas, parlamentares da oposição comentam que o julgamento refletiu um desconforto do STF com o papel das CPIs, especialmente no que diz respeito à utilização de instrumentos como a quebra de sigilos. Durante a sessão, ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino destacaram a necessidade de respeitar os limites constitucionais diante da quantidade de medidas invasivas adotadas nas investigações.

Flávio Dino caracterizou como uma função fora do comum do Congresso a condução dessas investigações, enquanto Gilmar Mendes considerou inconstitucionais as decisões conjuntas sobre quebras de sigilo por falta de fundamentação.

Alexandre de Moraes também manifestou críticas à possibilidade de múltiplas prorrogações das CPIs, afirmando que, no caso da CPI do INSS, isso configuraria desvio de propósito, já que a comissão ultrapassou a investigação inicial para abordar outros temas, como o caso Master.

Para os parlamentares da oposição, essa movimentação pode resultar em mais judicialização das comissões, com frequentes contestações ao STF e impacto no andamento dos trabalhos.

Autonomia

Diante dessa realidade, membros da oposição discutem propostas para preservar o ritmo das CPIs conforme a vontade do Congresso. Entre elas, estão sugestões para conferir maior independência às comissões e impedir que decisões judiciais interrompam suas atividades.

Uma dessas iniciativas é do senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro (PL), que propõe tornar obrigatória a presença de testemunhas e investigados convocados. A proposta conta com 41 assinaturas.

— É um apoio expressivo que facilitará a aprovação — declarou Sergio Moro.

Também está sendo cogitada a criação de uma regra para substituir parlamentares que faltem repetidamente às sessões, com o objetivo de evitar o enfraquecimento das comissões e garantir a continuidade das investigações.

Entretanto, nem todos acreditam na necessidade de mudanças. Um integrante da CPI do Crime Organizado, que preferiu não se identificar, disse não ver como necessário alterar as normas atuais, ressaltando que as comissões sempre funcionaram de maneira adequada e que o debate surgiu especialmente pelo perfil dos investigados.

Segundo ele, o fator novo é que CPIs recentes têm investigado pessoas muito influentes, o que teria aumentado a judicialização. Essa mesma CPI já enfrentou decisões do Supremo, como a suspensão de quebras de sigilo relacionadas a operações envolvendo empresas associadas ao ministro Dias Toffoli.