COP15 finaliza em Campo Grande com 40 novas espécies protegidas

A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), concluiu no último domingo (29) com a aprovação da proteção de mais 40 espécies, 16 novas iniciativas de cooperação internacional e 39 resoluções a serem implementadas pelos 132 países participantes, além da União Europeia. Estes resultados representam um avanço inédito.

De acordo com o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, a conferência foi um sucesso, tanto no progresso coletivo quanto nas ações lideradas pelo Brasil.

“Contamos com a participação de 60 negociadores, os maiores especialistas em aves, répteis, mamíferos e insetos, todos engajados nos debates ao longo da semana”, afirmou.

Seis das sete propostas brasileiras para incluir espécies nos Anexo I (espécies em risco de extinção) e Anexo II (espécies que necessitam de esforços internacionais para conservação) da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) foram aprovadas.

Entre as espécies incluídas no Anexo I estão as aves maçarico-de-bico-torto e maçarico-de-bico-virado. Já o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal foram listados no Anexo II, enquanto as aves petréis foram adicionadas a ambas as listas.

A única proposta brasileira retirada foi a inclusão do tubarão cação-anjo-espinhoso no Anexo II, que será reavaliada em uma ação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai, dada a controvérsia sobre seu status de ameaça, explicou Capobianco.

Outras iniciativas apoiadas pelo Brasil e lideradas por outros países, como a inclusão da ariranha nas duas listas da CMS proposta pela França, também foram aprovadas.

De 42 propostas globais para ajustes nas listas de proteção, ficou decidido que o cervo-de-Bokhara, espécie asiática que apresentou recuperação populacional, permanecerá protegido, com nova avaliação futura.

Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacou: “Atualmente, existem 400 espécies migratórias no mundo não listadas em nenhuma categoria de proteção. Nosso progresso foi de 10%, um feito nunca antes alcançado em outras COPs”.

Nas 16 ações internacionais aprovadas, destacam-se o Plano de Ação para Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e a proteção dos tubarões-mangona e tubarão-peregrino.

Ainda sob liderança brasileira, foram aprovadas 39 resoluções dedicadas à saúde, proteção de habitats, alinhamento das rotas migratórias e adaptação da infraestrutura energética, que frequentemente representa barreiras para a migração dessas espécies.

Capobianco reforçou a importância da convenção: “Ela é legalmente vinculante. Ou seja, os países signatários devem cumprir as decisões tomadas”.

Multilateralismo

A escolha de Campo Grande, porta de entrada para o bioma Pantanal e rota de migração de diversas espécies, foi estratégica, segundo Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores.

“Essa região ilustra a ideia principal da convenção: a proteção eficaz só acontece com cooperação internacional, pois muitas espécies percorrem vários países ao longo de seu ciclo de vida.”

O diplomata destacou que sediar a COP15 reflete a valorização do multilateralismo pelo Brasil.

“É impossível resolver desafios globais isoladamente, e essa conferência fortalece essa mensagem.”

O acordo para construção de uma estratégia de mobilização de recursos para apoiar países em desenvolvimento é um resultado sem precedentes da colaboração internacional estimulada pela COP15.