PEC do SUAS vai à votação e reabre discussão sobre fundo para assistência social

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), idealizada pelo ex-deputado federal Danilo Cabral, está prevista para ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. Essa votação reacende o debate nacional sobre o financiamento da assistência social, uma política vital para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade.

A PEC determina que a União deve reservar anualmente pelo menos 1% de sua receita corrente líquida para o SUAS e incorpora esse sistema diretamente no texto da Constituição. O objetivo é assegurar uma previsão estável de recursos financeiros e evitar a interrupção dos serviços sociais prestados, como os oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros Especializados de Assistência Social (Creas).

Danilo Cabral destaca que a falta de um piso constitucional para financiar o setor permite cortes frequentes, afetando negativamente a operação da rede de assistência social em todo o país.

“Essa proposta foi construída a partir de um amplo diálogo com profissionais e usuários da assistência social no Brasil, envolvendo o Congemas, o Fonseas, o CNAS, além de trabalhadores e beneficiários do SUAS”, afirmou.

A PEC também ressalta o SUAS como uma política de Estado, fortalecendo sua estrutura descentralizada e permitindo a participação social. A iniciativa tem ganhado apoio de gestores, entidades e parlamentares que buscam fortalecer a proteção social e combater as desigualdades.

Politicamente, a PEC representa um destaque na trajetória parlamentar de Danilo Cabral e deve integrar sua campanha para a próxima eleição à Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a PEC do SUAS pode garantir recursos financeiros estáveis para uma das políticas públicas mais importantes do Brasil, beneficiando milhões de pessoas em vulnerabilidade social.