Anatel inicia consulta para regulamentar atuação das grandes techs no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma nova consulta pública para recolher informações que ajudarão a estabelecer regras sobre os direitos e deveres dos usuários, além de avaliar como as plataformas digitais influenciam as redes brasileiras.

O foco da agência reguladora são as empresas que oferecem serviços de valor agregado, como streaming de áudio e vídeo e inteligência artificial, responsáveis por gerar um grande volume de tráfego nas redes. Entre elas estão Google, Amazon, Meta, TikTok, Netflix e outras similares.

A relatoria ficará a cargo do conselheiro Edson Holanda, que assumiu o cargo no ano passado. O prazo para envio das contribuições vai até 25 de junho de 2026.

O processo regulatório será estruturado em duas frentes: a primeira analisará de que maneira o tráfego intenso de dados, impulsionado por vídeos em alta definição e inteligência artificial, interfere nos investimentos e na qualidade das redes de telecomunicações.

A segunda frente se dedicará à proteção do consumidor, abordando temas como a transparência na cobrança de serviços digitais integrados nos planos de celular e a presença de ‘dark patterns’, que são técnicas de design utilizadas para dificultar o cancelamento de assinaturas.

De acordo com a Anatel, essa iniciativa ocorre em meio a uma pressão global, onde grandes empresas do setor enfrentam multas bilionárias em mercados como o dos Estados Unidos.