TJDFT aumenta indenização por morte de bebê em parto com erro médico

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou para o dobro o valor da indenização que o Distrito Federal deve pagar a uma mulher que perdeu sua filha durante o parto por falhas no atendimento em hospitais públicos.

Em março de 2023, com 39 semanas de gravidez, a mulher foi ao Hospital Regional de Ceilândia, mas foi informada que não havia vaga e encaminhada ao Hospital Regional de Taguatinga. Lá, uma médica recusou atendê-la, dizendo que ela morava em outra região e a mandou voltar ao hospital anterior. A gestante ficou mais de 12 horas indo de um hospital ao outro sem receber o cuidado necessário, até ser internada de madrugada no dia seguinte. Após a indução do parto, o bebê nasceu sem vida devido à falta de oxigênio no útero.

O Distrito Federal contestou a ação, alegando que não houve relação entre o atendimento e a morte do bebê, além de afirmar que todas as ações seguiam os protocolos médicos e que o óbito foi causado pela condição da paciente.

Porém, a perícia médica mostrou graves falhas desde o final de fevereiro de 2023, quando a gestante teve uma alta pressão arterial acima do normal. O laudo indicou que deveria ter sido feita a interrupção imediata da gestação, mas isso não aconteceu. A especialista afirmou que a morte poderia ter sido evitada e que a demora de mais de dez dias para agir causou problemas que dificultaram o parto.

Os juízes reconheceram a responsabilidade do Estado pela negligência e mantiveram a condenação. Sobre os danos morais, foram consideradas as falhas no atendimento e o sofrimento da gestante por ter que buscar ajuda em dois hospitais, aumentando a indenização para R$ 100 mil, seguindo os princípios de justiça e proporção. O pedido de reembolso por lucros cessantes e gastos com o enxoval do bebê foi negado por falta de provas documentais. A decisão foi unânime.

Com informações do TJDFT