Governo bloqueia 1,6 bi do orçamento preservando programas essenciais

O governo federal anunciou na última semana um congelamento no orçamento de 2026 no valor de R$ 1,6 bilhão, conforme divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Essa medida preserva os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O novo decreto de programação orçamentária e financeira para o primeiro bimestre detalha quais órgãos terão recursos bloqueados, concentrando a maior parte do corte, equivalente a R$ 1,26 bilhão, nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Além disso, R$ 334 milhões referem-se a cortes em emendas parlamentares, conforme regulamentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também abrange emendas impositivas.

Ajuste fiscal e controle dos gastos

Além do bloqueio, o decreto institui o mecanismo de faseamento de empenho, limitando a autorização de despesas durante o ano, restringindo até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro. Essa estratégia busca equilibrar a execução das despesas com a arrecadação prevista, prevenindo desequilíbrios fiscais e permitindo ajustes conforme necessidades futuras.

O decreto estabelece liberação gradual dos limites para empenho em maio, novembro e dezembro, seguindo ciclos de reavaliação fiscal para maior controle orçamentário.

Distribuição dos cortes entre ministérios

Os bloqueios impactam principalmente o Ministério dos Transportes, com R$ 476,7 milhões de redução, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Outros ministérios como Fazenda e Integração e Desenvolvimento Regional sofreram cortes menores. Áreas como saúde e educação tiveram impacto quase inexistente neste bimestre.

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
• Total: R$ 1,26 bilhão

Monitoramento e futuras revisões

O governo anunciou que a execução do orçamento será acompanhada de forma contínua, possibilitando novas adaptações para alcançar a meta fiscal estipulada para 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para informar quais programações serão efetivamente bloqueadas. A distribuição dos cortes nas emendas parlamentares seguirá critérios legais específicos, assegurando cumprimento das normas vigentes.