Governo moderniza carreiras e cria mais de 24 mil novas vagas

Mais de 200 mil servidores públicos do Executivo Federal terão suas carreiras reorganizadas com a criação de mais de 24 mil novas vagas para professores e funcionários técnicos. A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, reúne mais de 20 temas relacionados à gestão de recursos humanos e às relações de trabalho no serviço público federal.

Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, esta é a maior reformulação de carreiras do Executivo federal em um único mandato.

O principal objetivo é otimizar a estrutura administrativa. Para isso, 1.392 cargos vagos foram convertidos em 428 novos cargos efetivos, sem acarretar aumento de despesas.

O impacto financeiro estimado para 2026 é de até R$ 5,3 bilhões, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, correspondendo a cerca de 1,5% dos gastos previstos com pessoal pelo Executivo federal.

Principais aspectos da Lei 15.367/2026:

• Reorganização das carreiras no Executivo Federal;
• Impacto para cerca de 200 mil servidores;
• Criação de mais de 24 mil vagas;
• Estabelecimento de uma carreira transversal (Analista Técnico do Poder Executivo);
• Atualização e modernização de cargos existentes;
• Conversão de cargos obsoletos.

Carreira

Um dos pilares da nova lei, sob responsabilidade do Ministério de Gestão e Inovação, é a implantação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, exigindo formação superior e destinada a apoiar tecnicamente e administrativamente as políticas públicas. Ademais, a medida reorganiza 66 cargos que estavam dispersos em vários planos e prevê a criação de 1,5 mil vagas de nível superior.

Educação

A legislação institui o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura de funções para alinhar melhor às estratégias educacionais, promovendo maior eficiência administrativa sem aumentar os custos.

Está autorizada a criação de 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, com preenchimento gradual. Isso fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e ajuda a expandir a educação profissional e tecnológica para regiões do país que ainda carecem desses recursos.