STF agenda julgamento do projeto Ferrogrão para 8 de abril

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, programou para o dia 8 de abril a continuação da análise da norma que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a passagem da Ferrogrão. Este processo está em terceiro lugar na agenda do tribunal. Até agora, o placar está 2 a 0 favorável à aprovação do projeto.

O julgamento teve início em outubro do ano passado, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que liberou o caso para reavaliação no final de fevereiro.

O relator, Alexandre de Moraes, manifestou-se a favor da constitucionalidade da legislação que possibilita a ferrovia.

Segundo o ministro, não existe risco imediato de dano ambiental ao autorizar o projeto, que permanece sujeito ao devido licenciamento ambiental.

Ele ressaltou que o julgamento não trata da construção da ferrovia em si, mas sim da desafetação da área protegida para possibilitar os estudos necessários. Para a efetiva implementação, é imprescindível a realização dos estudos de impacto ambiental e a obtenção das licenças pertinentes.

Moraes contou com o apoio do ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a importância de estabelecer mecanismos para compensação ambiental.