Enem integrado ao Saeb para avaliar ensino no Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser utilizado como um instrumento para avaliar a qualidade da educação no Brasil. Tradicionalmente conhecido como a principal forma de ingresso no ensino superior no país, o exame agora terá a função de medir as competências e habilidades previstas para o fim da educação básica.

Essa mudança foi oficializada pelo decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição do Enem contribuirá para a geração de indicadores educacionais essenciais para orientar políticas públicas no setor.

Na cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que essa medida tornará a avaliação mais eficaz:

“Muitas vezes, o aluno do terceiro ano do ensino médio está mais focado no Enem do que na prova do Saeb. Com essa mudança, esperamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação dessa etapa.”

Parte integrante do Saeb

Com o decreto, o Enem passa a ser oficialmente parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o término do ensino médio.

O MEC explica que os resultados do exame indicarão o domínio das competências estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais, servindo para medir o desempenho das escolas públicas e privadas e o aprendizado dos estudantes.

Esses dados permitirão verificar se as metas educacionais estão sendo alcançadas.

Diagnóstico e aprimoramento da qualidade

Como o Enem conta com a participação de milhões de estudantes anualmente, o MEC acredita que o diagnóstico educacional será mais detalhado e abrangente.

Com o tempo, os indicadores produzidos ajudarão a identificar desigualdades educacionais e a garantir um padrão mínimo de qualidade no ensino nacional.

Além disso, esses dados poderão servir para comparar o andamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Etapas de transição

O MEC planeja publicar uma portaria definindo as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, assim como o uso dos resultados do Saeb de 2025 para cálculo dos indicadores educacionais.

Essa transição buscará preservar a comparabilidade dos dados históricos e assegurar o monitoramento contínuo das metas educacionais.

Continuidade do Enem

O Enem continuará a ser o principal meio de ingresso no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e programas federais como o Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir de 2025, o exame também volta a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam as pontuações mínimas em todas as áreas do conhecimento e na redação.

Além disso, as notas do Enem poderão ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênios com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame desde 1998.