Fachin apoia aprovação de código de ética ainda este ano e diz que desvios devem causar constrangimento

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte deve avançar na aprovação de um código de ética para os ministros ainda em 2026, ressaltando que o principal meio de controle das condutas no tribunal é o constrangimento interno entre os próprios membros.

“Quem age de forma contrária a uma regra ética precisa sentir constrangimento para revisar seu comportamento, fazer uma autocrítica e retomar o caminho correto”, declarou.

A proposta está sendo desenvolvida pela ministra Cármen Lúcia, que apresentará um anteprojeto aos colegas. Conforme Fachin, espera-se que o texto seja votado e apreciado já neste ano em sessão administrativa do tribunal, que será pública.

Fachin revelou ter enviado sugestões à relatora, fundamentadas em modelos internacionais adotados por cortes na Alemanha, Colômbia e por órgãos da magistratura em Portugal. Ele salientou que o debate ainda está em aberto, incluindo divergências quanto ao momento adequado para a implementação das regras.

“O código não é apenas um documento escrito, mas tem uma dimensão histórica e cultural; o próprio debate já é muito importante”, afirmou.

As discussões já evoluíram para aspectos concretos, como normas sobre participação dos ministros em eventos e palestras, incluindo a necessidade de transparência nas atividades públicas, ao mesmo tempo em que consideram questões de segurança.

Fachin também indicou que ainda está em definição o formato da fiscalização do código, como a possível criação de uma comissão de ética no Supremo.

Discussão sobre o inquérito das fake news

O presidente do STF mencionou que a Corte discute internamente a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, embora reconheça a relevância da investigação.

“Esse é um tema que me preocupa. O inquérito teve papel importante na proteção das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, destacou.

Fachin enfatizou que o debate envolve avaliar a dosagem das medidas adotadas ao longo dos últimos anos e remeteu ao seu voto de 2020, quando o STF confirmou a constitucionalidade do inquérito. Essa ação foi relatada por ele.

“No meu voto, destaquei que tudo depende da dosagem; um remédio pode se tornar prejudicial. Agora, o desafio é avaliar se é hora de reconhecer isso e considerar o encerramento”, declarou.

Segundo Fachin, o tema já foi discutido diretamente com Alexandre de Moraes e outros ministros, indicando que o debate é coletivo, não restrito ao relator.

“Tenho mantido diálogo com o relator e os demais ministros. É um tema que interessa a todo o tribunal para avaliar possibilidades de um possível encerramento. O diálogo tem sido positivo e estou confiante no avanço dessa discussão”, concluiu.