Fachin diz que decisão do STF sobre benefícios extras foi a possível

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta terça-feira que a recente decisão da Corte para limitar os chamados penduricalhos da magistratura talvez não tenha sido a melhor, mas foi a que se poderia tomar diante da realidade enfrentada.

Em um diálogo com jornalistas que acompanham o tribunal, o ministro avaliou os primeiros seis meses de sua liderança no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— Esta pode ter sido a melhor decisão, também pode não ter sido, mas foi a decisão possível — declarou.

Na última semana, o STF consolidou uma tese para unificar a aplicação do teto constitucional, restringindo pagamentos adicionais a juízes e membros do Ministério Público, visando garantir maior uniformidade no tratamento das verbas indenizatórias e evitar distorções nos salários.

Referindo-se à insatisfação de parte da magistratura, Fachin reconheceu que o descontentamento é legítimo, mas desaprovou eventuais paralisações ou ações que prejudiquem o funcionamento da Justiça.

— As reações são consequências naturais de um julgamento. É compreensível o descontentamento, um sentimento humano normal — pontuou.

Porém, ele destacou que o retorno deve estar em consonância com o papel do Judiciário.

— Não faz sentido cogitar paralisações. Espera-se que a magistratura responda conforme o compromisso da sua função — afirmou.

O presidente do STF também ressaltou que a decisão ainda passará por etapas administrativas, incluindo a publicação do acórdão e a redação de normas para sua implementação.

— Publicaremos o acórdão da decisão e já estamos trabalhando na elaboração dos atos necessários para a execução — explicou.

Fachin também ressaltou que o tema requer uma análise ampla da carreira da magistratura, considerando o aspecto financeiro.

— Os profissionais ativos hoje serão futuros aposentados. É essencial avaliar o impacto financeiro e planejar a carreira com essa perspectiva — concluiu.