Gilmar Mendes libera delegado investigado no caso Gritzbach

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a libertação do delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin, que estava sob investigação no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.

O delegado havia sido preso em dezembro do mesmo ano, sob acusação de tentativa de extorsão contra Gritzbach, que atuou como delator em uma investigação sobre corrupção policial para proteger integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Mendes considerou que o delegado não possui antecedentes criminais e que não há provas que o liguem à organização criminosa.

“A situação que motivou a prisão preventiva não sustenta a manutenção da detenção, autorizando que ele responda ao processo em liberdade, desde que cumpridas condições que assegurem a ordem pública”, afirmou o ministro.

Além disso, Mendes determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, que incluem o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a locais policiais e a contatos com outros investigados.

Defesa

Em comunicado à imprensa, o advogado Daniel Bialski manifestou alívio com a decisão. De acordo com a defesa, o delegado sofreu coação ilegal.

“É inaceitável no Brasil que o direito à liberdade seja desconsiderado, com prisões automáticas que nossa legislação proíbe, especialmente quando se baseiam em fatos já investigados e arquivados pela Justiça, seguindo recomendação do Ministério Público”, destacou a defesa.