EUA podem tirar cidadania de bebês nascidos no país; entenda o caso

A Suprema Corte dos Estados Unidos está avaliando uma decisão que pode retirar a cidadania automática de cerca de 200 mil bebês nascidos anualmente no país, especialmente aqueles cujos pais estão no território de forma irregular ou temporária.

Essa revisão representa uma mudança significativa no entendimento que já existia há gerações de que quase todas as crianças nascidas nos EUA têm direito automático à cidadania.

Durante seu mandato, o presidente Donald Trump tentou restringir esse direito por meio de uma ordem executiva assinada logo ao retomar o cargo. A proposta previa que bebês nascidos em solo americano, filhos de imigrantes sem documentação legal ou visitantes temporários, não seriam elegíveis à cidadania.

Além disso, a ordem determinava que crianças abandonadas só teriam direito à cidadania se pudessem comprovar que pelo menos um dos pais era cidadão americano ou residente legal permanente, o que geraria casos de crianças sem nacionalidade definida.

A Suprema Corte iniciou os debates sobre a constitucionalidade dessa medida, parte da política migratória rigorosa implementada pelo governo Trump.

Donald Trump participou da audiência na Suprema Corte, tornando-se o primeiro presidente em exercício a estar presente em uma sessão oral da mais alta corte do país.

Tribunais inferiores que analisaram a questão já consideraram a ordem executiva ilegal, impedindo sua aplicação.

Quem seria afetado?

Os argumentos discutidos focaram nos conceitos de “domicílio” — ou seja, residência permanente — e na lealdade à qual governo o indivíduo está sujeito.

O Procurador-Geral D. John Sauer argumentou que a cláusula de cidadania foi criada após a Guerra Civil para garantir cidadania a ex-escravos e seus descendentes, que tinham um vínculo de domicílio com os EUA.

Segundo Sauer, a cidadania não foi destinada a filhos de visitantes temporários ou imigrantes sem status legal.

Ele afirmou que a ordem executiva de Trump teria aplicação apenas para futuros casos, mas a juíza Sonia Sotomayor alertou que isso poderia abrir precedentes para revogar cidadania de crianças já nascidas.

Discussão sobre turismo de nascimento

Sauer foi questionado pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, sobre o tema do “turismo de nascimento” — a prática de viajar aos EUA para dar à luz e garantir cidadania, retornando depois ao país de origem.

Embora críticos apontem esse fenômeno, dados exatos nunca foram confirmados, com números baseados apenas em estimativas da mídia.

Durante o debate, juízes de todas as orientações ideológicas questionaram a fundamentação de Sauer, especialmente no que toca aos debates históricos da 14ª Emenda.

O juiz Neil Gorsuch destacou a escassez de discussões sobre domicílio, enquanto a juíza Elena Kagan apontou que parte dos argumentos se baseavam em fontes pouco claras.

Grande parte das argumentações se refere à decisão da Suprema Corte de 1898 no caso Wong Kim Ark, que reconheceu como cidadão americano uma criança chinesa nascida nos EUA, fundamentando a interpretação tradicional da 14ª Emenda.

A ordem executiva questiona essa interpretação clássica da Constituição, que desde 1868 considera cidadãos todos os nascidos em solo americano, salvo exceções como filhos de diplomatas estrangeiros.

Essa emenda foi criada para garantir direitos de cidadania a ex-escravos e estabeleceu que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos são cidadãs, desde que sujeitas à jurisdição americana.

Informações baseadas em múltiplas fontes internacionais para a elaboração deste conteúdo.