Remédio pode aumentar até 3,81%

A partir desta quarta-feira, dia 1º, os preços dos remédios poderão ser reajustados em até 3,81%, conforme decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), essa é a menor alta dos últimos 20 anos.

Anvisa destaca que a queda constante desde 2023 mostra a importância da regulação para evitar preços abusivos, contrastando com aumentos superiores a 10% em anos anteriores.

O reajuste é dividido em três grupos principais, cada um com seus percentuais:

• 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
• 2,47% para medicamentos com concorrência moderada;
• 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

Nem todas as categorias de remédios seguem essa regra. Fitoterápicos, remédios homeopáticos e alguns produtos isentos de prescrição com grande concorrência seguem normas específicas.

Anvisa também informa que o reajuste não vale necessariamente para todos os produtos. Fabricantes e farmácias podem reajustar menos ou até manter os preços, conforme a situação do setor e o nível de concorrência.

A regulação econômica dos medicamentos no Brasil visa proteger os consumidores e garantir a sustentabilidade do setor para que o fornecimento de medicamentos continue no país.

A Cmed exige que as empresas divulguem amplamente seus preços em meios especializados, respeitando os valores estabelecidos pelo órgão. O comércio também deve apresentar listas de preços atualizadas para os consumidores.

Reajustes anuais

Todos os anos, os preços dos remédios passam por um reajuste regulado, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e incorpora descontos relacionados aos ganhos de produtividade do setor farmacêutico.

A Cmed lidera esse processo e determina as regras para fixação e atualização de valores, com objetivos de promover a competitividade entre as indústrias e ampliar o acesso da população aos remédios. A Anvisa oferece suporte técnico para essas decisões.

Consultada, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) optou por não se manifestar, visto que o tema é uma decisão governamental ainda em negociação com o setor farmacêutico.