Medicamentos terão reajuste de até 3,81%

A partir de quarta-feira, dia 1º, os valores dos medicamentos podem aumentar em até 3,81%, conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), essa é a menor alteração dos preços registrada nos últimos 20 anos.

“A queda contínua do índice desde 2023 mostra a importância da regulação para proteger os consumidores contra preços excessivos. Nos anos anteriores, houve um salto significativo, ultrapassando 10%”, informa a agência em comunicado.

O reajuste é dividido em três categorias principais, cada qual com diferentes percentuais de aumento:

• 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
• 2,47% para medicamentos com concorrência intermediária;
• 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

É importante lembrar que nem todos os tipos de medicamentos seguem essa regra de reajuste. Fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e alguns produtos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado possuem normas específicas dentro do sistema de controle de preços.

A Anvisa destaca que o aumento não necessariamente será aplicado a todos os produtos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem optar por reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e do grau de concorrência entre as empresas.”

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil protege o consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos no país”, acrescenta.

Conforme a Cmed, as companhias devem divulgar os preços amplamente em canais especializados, respeitando os limites estabelecidos pelo órgão. O varejo também deve manter listas de preços atualizadas e acessíveis aos clientes.

Reajustes Anuais

Os preços dos medicamentos passam por um reajuste anual regulamentado, baseado em uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando os ganhos de produtividade no setor farmacêutico.

Esse processo é coordenado pela Cmed, órgão federal responsável por estabelecer os critérios para definição e atualização dos preços no mercado. A atuação do órgão visa estimular a competitividade entre fabricantes e aumentar o acesso da população aos medicamentos. A Anvisa oferece suporte técnico às decisões tomadas pela Cmed.

Contactada para comentar a questão, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) preferiu não emitir posicionamento, uma vez que se trata de uma prerrogativa governamental ainda em negociação com a indústria.