Lula vai enviar projeto para acabar com escala 6×1

O governo de Lula decidiu enviar com urgência um projeto de lei para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, conforme informações do Planalto. Segundo membros do governo, o envio deve ocorrer nos próximos dias.

Dois motivos levaram a essa decisão, conforme auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro motivo foi a percepção dentro do governo de que o processo na Câmara está lento.

Atualmente, a principal discussão sobre o fim da escala 6×1 está vinculada a uma proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de dar protagonismo ao Congresso.

A tramitação da PEC tem sido demorada, provocando críticas dos aliados do governo. Além da CCJ, a proposta precisa passar por uma comissão especial, o que poderia adiar o tema para depois das eleições, atrapalhando os planos do governo de usar isso como bandeira na campanha.

O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a analisar a proposta em até 45 dias, sob risco de paralisar a pauta da Câmara. O Senado teria o mesmo prazo.

Outro ponto importante é que o projeto de lei permite veto presidencial, diferente da PEC que é promulgada pelo Congresso. Assim, o governo teria a palavra final sobre o texto.

Mesmo com a decisão tomada, auxiliares de Lula querem que o governo converse com Hugo Motta antes de enviar o projeto formalmente, para evitar conflitos.

Hugo Motta já disse que quer votar a PEC em maio. Conforme o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a última audiência sobre o tema será nesta terça-feira, 7, com participação de representantes de confederações setoriais.

Após isso, Paulo Azi elaborará seu relatório, que pode receber pedido de vista antes da votação. Se aprovado, o texto seguirá para comissão especial para análise do mérito.

Se o projeto de lei com urgência constitucional for enviado na próxima semana, poderá ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso no Senado, permitindo ao governo usar o tema na campanha e atender deputados interessados.

Além da PEC, há um projeto de lei sobre o tema da deputada Daiana Santos (PC do B-RS) na Comissão de Trabalho, mas ele enfrenta resistência.