Tribunal mantém proibida construção da quadra 500 do Sudoeste, no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve a decisão de proibir qualquer tipo de construção das quadras 500 do Sudoeste. Uma das empresas que havia apresentado recurso da decisão desistiu de recorrer no processo que tramita no órgão.

O projeto da quadra 500 do Sudoeste prevê a construção de 11 prédios de seis andares cada em área situada entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. Segundo o tribunal, a área está fora do limite do Sudoeste previsto no projeto de Lúcio Costa.

Foram apontados também indícios de irregularidades no licenciamento ambiental das construções. Além disso, o Ministério Público afirma que a ocupação da área pode trazer prejuízo ao patrimônio público e ao meio ambiente. O MP já entrou com uma ação na Justiça para barrar o empreendimento.

O órgão informou que o projeto de expansão do Sudoeste surgiu em 2007, quando a União firmou contrato de alienação, mediante permuta, com uma empresa. Em troca do terreno administrado pela Marinha do Brasil, localizado entre o Instituto Meteorológico e o Eixo Monumental, a empresa construiria 752 apartamentos em Águas Claras, que seriam destinados a oficiais.

Em 2006, essa área já havia sido objeto de licitação para a construção de prédios residenciais. De acordo com o tribunal, o procedimento tinha sido revogado em razão de questionamentos do Ministério Público Federal, relacionados aos problemas urbanísticos e ambientais que causaria.

Ações judiciais
O projeto de expansão do Sudoeste é alvo de diversas ações judiciais e, de acordo com o Ministério Público, a urbanização da área fere artigos da Lei Orgânica distrital, que impedem a criação da nova quadra nas proximidades do Eixo Monumental.

O MP protocolou ação em outubro de 2010, após o governo liberar a construção de edifícios residenciais na área que passou a ser chamada expansão do Setor Sudoeste.

A Justiça acatou a decisão do MP e concedeu liminar impedindo a expansão do setor. A suspensão das obras foi confirmada também pela Justiça Federal, em 2011, e pelo Tribunal de Contas do DF.

Fonte: G1