Procuradoria do DF dá parecer para pagamento a servidores da Novacap

A Procuradoria do Distrito Federal emitiu parecer favorável ao pagamento da primeira parcela do Programa de Metas e Resultados do Exercício de 2015 aos servidores da Novacap. O benefício de R$ 4,6 mil é dividido em duas parcelas: uma em abril e uma em outubro. Os servidores estão paralisados desde 30 de abril e pretendem continuar até o pagamento.

Segundo o sindicato da categoria, 2,1 mil servidores aderiram à paralisação. A paralisação afeta os serviços de tapa-buracos, poda de árvores e desobstrução de bueiros da cidade.

“A direção da Novacap nos informou que depende da liberação da Secretaria de Fazenda. Hoje vamos continuar parados e voltamos normal na segunda-feira. Se até quinta não pagarem, teremos um indicativo de greve”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), André Luiz da Conceição.

Segundo a Procuradoria, apesar de o DF encontrar-se dentro do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer esclarece que o pagamento do benefício constitui exceção às vedações impostas pela LRF por constar de Acordo Coletivo de Trabalho, o qual possuiu natureza contratual e normativa.

De acordo com a Novacap, a disponibilidade orçamentária existe e a folha de pagamento suplementar para a primeira parcela do programa de metas de 2015 já está pronta na Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.

O órgão tambem afirma que mantém contato contínuo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, onde se encontra o processo, para que a Sinesp faça o encaminhamento do parecer à Secretaria de Fazenda e o pagamento seja feito o mais rapidamente possível.