Governo oferece cargos para aprovar Jorge Messias no STF

Em busca de apoio para a nomeação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal tem negociado a oferta de posições em agências e órgãos reguladores.

Essa movimentação é vista por articuladores políticos como uma estratégia para minimizar a resistência de parlamentares à indicação do atual advogado-geral da União, cuja sabatina está marcada para 29 de abril após um longo período de espera por falta de consenso no Senado.

As vagas foram pauta em encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim do mês passado.

O governo dispõe de pelo menos 14 cargos em diretorias ou comandos de órgãos que estão vagos ou que ficarão disponíveis em breve, com o término dos mandatos atuais.

• Dois cargos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Dois na Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Um na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Um na Agência Nacional de Águas (ANA);
• Um na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Um na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Um na Agência Nacional de Cinema (Ancine);
• Três na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais; e
• Dois no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste.

A estratégia do Planalto é formar acordos para a indicação dos nomes com o grupo político do presidente do Senado e com parlamentares do Centrão, buscando dividir as nomeações igualmente entre indicações do Senado e do governo.

Na prática, se o cargo já era ocupado por indicação do Senado, continuará sob indicado parlamentar. Caso tenha sido ocupado por indicação do governo anterior, o novo governo quer escolher o nome.

O Planalto deseja satisfazer aos pedidos dos senadores sem perder a influência sobre as agências, que foram majoritariamente indicadas pelo governo anterior Bolsonaro.

Lula anunciou Jorge Messias para o STF no fim de novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. No entanto, essa escolha desagradou Davi Alcolumbre, que apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Como forma de evitar ter o nome rejeitado pelo Senado, o presidente adiou o envio da indicação para a Casa até 1º de abril, e uma reunião entre Lula e Alcolumbre pouco antes disso ajudou a diminuir as resistências.

Atualmente, Messias conta com pelo menos dez dos 14 votos necessários na base governista e em parte do MDB e PSD, embora haja seis votos contrários declarados e outros 11 parlamentares que ainda não se manifestaram.

As negociações têm avançado especialmente após a nomeação do deputado José Guimarães para a Secretaria de Relações Institucionais, que cuida da articulação política.

No Senado, além da indicação de Messias, existem outras duas nomeações escolhidas pelo presidente para cargos na CVM, ainda não avaliadas pelo plenário. O presidente ainda pode indicar mais um diretor para a autarquia, que opera atualmente com apenas dois dos cinco membros previstos.

No comando da CVM está o advogado Otto Lobo, nomeado no governo anterior e considerado indicação de Alcolumbre, que vinha retardando a aprovação. Recentemente, ele encaminhou o nome para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Outro indicado para conselheiro da CVM é o advogado Igor Muniz, presidente da comissão especial de mercado de capitais da OAB, ainda sem apreciação.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), atualmente presidido interinamente por Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deve deixar o cargo em breve, também tem vagas pleiteadas pelo grupo de Alcolumbre.

Senadores destacam a importância do funcionamento dessas agências para a fiscalização e para a população, ressaltando que cargos vagos prejudicam essas funções.

Negociações entre governo e Senado para aprovação de nomes indicados para agências não são novidade. Em 2024, houve disputa de meses entre Alcolumbre e Lula acerca do preenchimento de quase 20 vagas, com acordos que permitiram indicações de aliados do presidente do Senado para agências como Aneel e ANP.