Projeto aprovado autoriza entrada à força em casa com indício de dengue

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12), em primeira votação, projeto de lei que autoriza o Executivo (prefeitura, governo estadual e federal) a entrar em residências fechadas em que se pode perceber situações iminentes de perigo e possível presença do mosquito transmissor da dengue e da febre Chikungunya (veja no vídeo acima as causas e dicas sobre como se prevenir da dengue).

Com isso, os agentes podem retirar criadouros de Aedes Aegypt, mosquito transmissor das doenças. Na capital, de cada dez casas visitadas, em duas os agentes não recebem autorização para entrar.

“Há uma preocupação grande com alguns imóveis fechados e que os agentes não têm acesso, então nós estamos propondo neste projeto que a prefeitura, junto com a Guarda Municipal ou o próprio exército, possa adentrar nestas casas e fazer o trabalho de verificação”, explicou o vereador Paulo Fiorilo (PT), autor do projeto.

Um grupo de 50 homens do Exército passou a integrar equipes de combate à dengue em São Paulo no fim de abril. Os soldados iniciaram os trabalhos no bairro do Limão, na Zona Norte.

Eles fazem duplas com agentes de saúde de manhã e à tarde para facilitar a entrada das equipes em imóveis que podem ter focos do mosquito transmissor da doença.

A Prefeitura pediu apoio do Exército porque uma das dificuldades que os agentes de saúde encontram nas ruas é a resistência dos moradores. São Paulo registrou 38.927 casos confirmados de dengue nas 16 primeiras semanas do ano. O número é 2,7 vezes maior que o mesmo período de 2014, quando a cidade computou 14.219 casos. Até agora, a Secretaria Municipal da Saúde confirmou oito mortes decorrentes da doença. Outros 25 óbitos são investigados.

O texto do projeto de lei diz que sempre que houver a necessidade de ingresso forçado, a autoridade sanitária lavrará, no local em que for verificada a recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária.

“É preciso fazer todo um procedimento, com registro, para que não haja dúvidas, não pode haver arrombamento, deve-se abrir a residência para que se faça a verificação e depois, se for o caso, notifique-se o proprietário”, concluiu Fiorilo.

O texto ainda passará por segunda votação e depois vai á sanção do prefeito Fernando Haddad.

Proibição de cães de guarda
Na mesma sessão extraordinária, também foi aprovado em definitivo o projeto de lei do ex- vereador e atual deputado estadual Roberto Trípoli (PV). O projeto proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância para fins de guarda.

De acordo com a justificativa do projeto, os animais são mantidos em ambientes insalubres, como estabelecimentos industriais, obras da construção civil, empresas, estacionamentos, galpões e até em residências desocupadas ou de proprietários ausentes.

Isso provoca exposição à integridade do animal, além de colocá-los em absoluta falta de assistência. A proposta segue para a sanção do prefeito.