Desembargadora critica corte de benefícios como forma de escravidão

Desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), expressou descontentamento com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram regras rígidas para o pagamento de benefícios extras aos magistrados do país.

Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal na Corte, Eva contestou o termo usado para esses pagamentos e afirmou que os integrantes do Judiciário estão preocupados com a possibilidade de não conseguirem arcar com suas despesas no futuro, chegando a comparar a situação a um estado de “escravidão”.

No início deste ano, antes das medidas do STF, a desembargadora recebeu mais de R$ 157 mil em remuneração bruta. Já em 2025, seu salário líquido ultrapassou R$ 970 mil.

— Não temos mais direito a auxílio alimentação, nem a gratificação por direção de fórum. Já fui cortada e outros colegas também. Se isso continuar, estaremos trabalhando em condições análogas à escravidão — desabafou Eva.

Em março, após a suspensão do pagamento desses benefícios pelo ministro Flávio Dino, o STF estabeleceu que os pagamentos extras não podem superar 70% do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Essa regra passou a valer para os pagamentos efetuados em maio, referentes a abril, e deve gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões ao ano.

Eva destacou que seus colegas enfrentam dificuldades financeiras e que o acesso a consultas médicas se tornou um problema para muitos magistrados, com alguns deixando de ir a médicos ou de comprar medicamentos.

— Vivemos uma grande tensão, pois não sabemos se conseguiremos pagar nossas despesas no futuro. Alguns colegas já evitam consultas médicas e outros deixam de comprar remédios — afirmou.

A desembargadora também criticou a expressão “penduricalho”, considerando-a inadequada e ofensiva, e pediu que as pessoas conhecessem a rotina rigorosa dos magistrados, marcada por horas extras, plantões e sacrifícios nos fins de semana.

No decorrer de 2025, Eva recebeu mais de R$ 970 mil líquidos em salários, tendo tido a maior remuneração em janeiro, com cerca de R$ 191 mil líquidos. O subsídio mensal previsto é de R$ 41.485,48, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Decisão do Supremo:

Embora o STF tenha estabelecido um limite para os ganhos dos magistrados, manteve o pagamento do adicional por tempo de serviço, limitado a 35% do teto constitucional, além de outros 35% em benefícios como diárias e gratificações, estabelecendo na prática um teto mensal de R$ 78,7 mil.

Durante uma audiência na Corte, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, posicionou-se contra a suspensão desses pagamentos extras. Ela destacou dificuldades enfrentadas pelos juízes de primeira instância, como os gastos pessoais com alimentação e transporte, afirmando que não possuem carro oficial, plano de saúde ou refeitório.

— Juízes de primeira instância pagam do próprio bolso combustível, alimentação e não contam com as facilidades de ministros ou desembargadores — afirmou Cláudia.

Ela ressaltou que, após descontos da Previdência e do Imposto de Renda, o salário líquido cai significativamente, tornando a diferença de renda entre magistrados maiores ainda mais complexa.

— Quando se fala em moralização e ética, é preciso analisar o contexto completo e não apenas o valor nominal do subsídio — finalizou a juíza aposentada.