Como garantir a tarifa social de energia com cadastro atualizado

Mais de 3,5 milhões de famílias no Brasil correm risco de perder a tarifa social de energia elétrica se não atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que a principal dificuldade para conseguir o benefício é a desatualização das informações e a falta de correspondência entre o CPF do titular da conta de luz e o responsável familiar.

Para acessar o benefício, que é concedido automaticamente por meio de cruzamento de dados, é fundamental que o responsável familiar registrado no CadÚnico também seja o titular da conta de energia com o CPF correspondente. Isso representa um desafio principalmente para famílias que alugam imóveis, pois frequentemente a conta permanece em nome do proprietário, impedindo o vínculo com o cadastro social e o acesso ao desconto.

A tarifa social pode oferecer até 100% de isenção no valor da energia consumida para famílias com baixa renda e consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). Mesmo assim, permanecem as cobranças dos tributos e encargos, como ICMS, PIS/Cofins e taxas locais, como a iluminação pública. Para consumos maiores, o desconto é aplicado somente sobre a parte excedente.

Desde 2025, o programa ampliou sua cobertura. Além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa cadastradas no CadÚnico, também podem ser beneficiadas aquelas com renda de até três salários mínimos que têm membros que dependem de equipamentos elétricos essenciais para a vida. O benefício abrange ainda idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas.

Patricia Audi, presidente da Abradee, destaca que o programa traz um impacto social importante: “Com os descontos, dependendo do nível de consumo, a tarifa social reduz consideravelmente o valor da conta de luz, permitindo que as famílias possam destinar recursos para outras necessidades básicas.”

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 7,9 milhões de famílias ainda não usufruem do benefício mesmo estando cadastradas no CadÚnico e dentro dos critérios de renda.

Como atualizar e garantir o benefício

A atualização ou inclusão no CadÚnico deve ser realizada presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência da família. Além disso, é importante verificar se a conta de energia está no nome do responsável familiar cadastrado.

As distribuidoras de energia vêm intensificando esforços para orientar as famílias e colaborando com o Ministério do Desenvolvimento Social para diminuir as barreiras e ampliar o acesso ao benefício. Com a atualização correta dos dados, mais famílias poderão obter o desconto e evitar a perda da tarifa social na conta de luz.